Monitória 0021153-12.2011.8.24.0018 - TJSC

Monitória 0021153-12.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ADERCINO MENEGHINI RÉU: COMER BEM LTDA - ME RÉU: MAGICO SABOR ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310049774594 JUIZ DO PROCESSO: Ederson Tortelli - Juiz de Direito OBJETO: O Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto na norma dos artigos 205, § 3º e 346, caput do Código de Processo Civil, FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, nos autos do processo nº 0021153-12.2011.8.24.0018, após regular processamento na forma da lei, foi proferida sentença no dia 31 de julho de 2023, evento 396, com o seguinte dispositivo: "[...] Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) CONSTITUIR de pleno direito o título judicial; 2) CONDENAR o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento de R$16.119,88, em favor do(a)(s) autor(a), corrigido(s) monetariamente (INPC) e acrescido(s) de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo (30-11-2011 - ev. 01, doc. 13-21); II) CONDENO o(a)(s) réu(ré)(s) ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) parte autora; IV) ARBITRO em favor do(a)(s) curador(a) especial do(a)(s) ré, a título de honorários, o importe de R$536,00 (Resolução CM n. 05/2019). Requisite-se e efetue-se o pagamento dos honorários do(a)(s) curador(a) especial do(a)(s) ré (Resolução CM n. 05/2019). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Arquivem-se oportunamente." Posteriormente, em 26 de setembro de 2023, foi prolatada nova sentença (evento 404) acolhendo os embargos de declaração, com o seguinte dispositivo: "[...] Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para alterar o dispositivo de modo a ler-se: "III) CONDENO o(a)(s) parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) parte autora;" Ficam mantidas as demais disposições da sentença. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquivem-se oportunamente." E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes, terceiros e interessados, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Diário da Justiça Eletrônico. 80 - Monitória Nº 0021153-12.2011.8.24.0018/SC

11/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(43)