Agravo em Recurso Especial 5000485-73.2021.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

WELLINGTON POLICENA RITTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/06/2024

05/07/2024, 07:07

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 09:40

Expedição de Ofício de Intimação nº I001380-2024-CPPE ao (à)NATÁLIA COPPINI

13/06/2024, 17:05

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 47), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

13/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493376/2024

13/06/2024, 11:06

Protocolizada Petição 493376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 10:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:04

Não conhecido o recurso de WELLINGTON POLICENA RITTA

10/06/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

10/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024, 13:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/05/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2024, 06:05

Documentos

Acórdão

•26/05/2024, 11:07

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/05/2024, 11:07

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2024, 11:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/05/2024, 11:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•26/05/2024, 11:07

Juízo de Retratação

•26/05/2024, 11:07

Juízo de Retratação

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Questão de Ordem

•26/05/2024, 11:07

Sentença

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Todos os documentos(22)

Acórdão

•26/05/2024, 11:07

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•26/05/2024, 11:07

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2024, 11:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/05/2024, 11:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•26/05/2024, 11:07

Juízo de Retratação

•26/05/2024, 11:07

Juízo de Retratação

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Questão de Ordem

•26/05/2024, 11:07

Sentença

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Decisão

•26/05/2024, 11:07

Questão de Ordem

•26/05/2024, 11:07

Questão de Ordem

•26/05/2024, 11:07

Certidão

•26/05/2024, 11:07

Recebimento da denúncia/representação

•26/05/2024, 11:07