Execução Fiscal 0900065-07.2013.8.24.0022 - TJSC

Execução Fiscal 0900065-07.2013.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310050041098 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito CITAÇÃO referente aos processos nº 0900065-07.2013.8.24.0022; 5000884-68.2019.8.24.0022 e 5002625-75.2021.8.24.0022 - as quais form devidamente reunidos para trâmite em conjunto, nos termos do art. 28, caput, e parágrafo único, da Lei n. 6.830/1980, Citando(a)(s): MARIA JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 847.964.219-04, endereço: OUTROS BRIGADA MILITAR, 235, CASA - CENTRO - 95370000, Barracão/RS (Residencial), Rua AUGUSTO GROENER, 74 - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial), AUGUSTO GROENER, SN - BOM JESUS - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial) e Rua Pedro Davi Fernandes de Souza, 105 - São José - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 232/2013, 690/2019 e 332/2021. Valor do Débito: R$ 5.538,18. Data do Cálculo: 08/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) nos processos de execuções fiscais nº 0900065-07.2013.8.24.0022; 5000884-68.2019.8.24.0022 e 5002625-75.2021.8.24.0022, devidamente apensadas nos termos do art. 28, caput, e parágrafo único, da Lei n. 6.830/1980, para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900065-07.2013.8.24.0022/SC

11/10/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(16)