Tutela Cautelar Antecedente 5012836-60.2023.8.24.0036 - TJSC

Tutela Cautelar Antecedente 5012836-60.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A REQUERIDO: MERCADO MIREC LTDA REQUERIDO: MERCADO MIREC LTDA REQUERIDO: MERCADO MIREC LTDA EDITAL Nº 310050057340 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando(a)(s): MERCADO MIREC LTDA, CNPJ: 21443690000395, MERCADO MIREC LTDA, CNPJ: 21443690000204 e MERCADO MIREC LTDA, CNPJ: 21443690000123. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A e MERCADO MIREC LTDA, MERCADO MIREC LTDA e MERCADO MIREC LTDA (Evento 29) e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Expeça-se alvará judicial em favor da parte ativa, observando-se os dados indicados no termo de acordo. Levante-se a caução prestada. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, 80 - Tutela Cautelar Antecedente Nº 5012836-60.2023.8.24.0036/SC EDITAL Nº 310050057340 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando(a)(s): MERCADO MIREC LTDA, CNPJ: 21443690000395, MERCADO MIREC LTDA, CNPJ: 21443690000204 e MERCADO MIREC LTDA, CNPJ: 21443690000123. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A e MERCADO MIREC LTDA, MERCADO MIREC LTDA e MERCADO MIREC LTDA (Evento 29) e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Expeça-se alvará judicial em favor da parte ativa, observando-se os dados indicados no termo de acordo. Levante-se a caução prestada. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

11/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6855191, Subguia 3535616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,40

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MERCADO MIREC LTDA, Guia 6855192, Subguia 3535617

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC Parte: MERCADO MIREC LTDA

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC Parte: MERCADO MIREC LTDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/02/2024. Parte OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A, Guia 6855191, Subguia 3535616

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC MERCADO MIREC LTDA - Guia 6855192 - R$ 18,40

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A - Guia 6855191 - R$ 18,40

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