Execução Fiscal 0900566-32.2017.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0900566-32.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: POMERODE COMERCIO DE TELEFONIA LTDA - EPP EXECUTADO: THIAGO FREITAS CORREA EDITAL Nº 310050019483 JUIZ DO PROCESSO: IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): THIAGO FREITAS CORREA, CPF: 03690432944, R HERMANN HERING, 55, ANDAR 1 SALA 1 - BOM RETIRO - 89010600, Blumenau/SC (Comercial), R HERMANN HERING, 55, ANDAR 1 SALA 1 - BOM RETIRO - 89010600, Blumenau/SC (Residencial), Rua Curt Scheidemantel, 266, Lote 64 - Itoupavazinha - 89070481, Blumenau/SC (Residencial), Rua João Pessoa, 1881, Apto 202 - Velha - 89036005, Blumenau/SC (Residencial), Rua Daiana Aparecida De Souza, cx 01, 165 - Salto do Norte - 89070500, Blumenau/SC (Residencial), Rua Floriano Peixoto, 626 - Bom Retiro - 89010506, Blumenau/SC (Residencial), Rua Imperatriz Leopoldina, 210, APTO 301 - Velha - 89041200, Blumenau/SC (Residencial), Rua CEL ARISTILIANO RAMOS, 374 - Centro - 89110001, Gaspar/SC (Residencial), Rua Joinville, 5556, Khronos Segurança - Vila Nova - 89035200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Imperatriz Leopoldina, 438, CASA - Velha - 89041200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Três Peixinhos, 108 - Salto do Norte - 89065790, Blumenau/SC (Residencial), Rua Hermann Spernau, 60, BL 4, Apto. 4083 - Água Verde - 89037506, Blumenau/SC (Residencial), Rua Curt Scheidemantel, 64 - Itoupavazinha - 89070481, Blumenau/SC (Residencial), Rua Daiana Aparecida de Souza, 108, LT 108 - Salto do Norte - 89070572, Blumenau/SC (Residencial), Rua Hermann Spernau, 60, BL 4, Apto. 4083 - Água Verde - 89037506, Blumenau/SC (Residencial), Rua Teodoro Manoel Dias, 100, CS 6 H - Santo Antônio de Lisboa - 88050540, Florianópolis/SC (Residencial), RUA HERMANN WEEGE, 438 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua João Pessoa, 1881, Ap. 602 - Velha - 89036005, Blumenau/SC (Residencial), Rua Dois de Setembro, 798, Apto 102 - Itoupava Norte - 89052000, Blumenau/SC (Residencial), Rua Curt Scheidemantel, 266, cs 64 - Itoupavazinha - 89070481, Blumenau/SC (Residencial), Rua João Pessoa, 1881, Apto 202 - Velha - 89036005, Blumenau/SC (Residencial), Rua Joinville, 556, Loja Khronos - Vila Nova - 89035200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Luiz Abry, 84, sala 01 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), R BENJAMIN CONSTANT, 1394, apto. 22 D - Imigrantes - 89120000, Timbó/SC (Residencial), Rua Curt Scheidemantel, 266, lote 64 - Itoupavazinha - 89070481, Blumenau/SC (Residencial), RUA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 210, APTO 301 - Velha - 89041200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Hermann Spernau, 60, BL 4, Apto. 4083 - Água Verde - 89037506, Blumenau/SC (Residencial), Rua Curt Scheidemantel, 64 - Itoupavazinha - 89070481, Blumenau/SC (Residencial), Rua Daiana Aparecida de Souza, 108, lt 108 - Salto do Norte - 89070572, Blumenau/SC (Residencial), Rua Imperatriz Leopoldina, 438 - Velha - 89041200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Hermann Hering, 55 - Bom Retiro - 89010600, Blumenau/SC (Residencial), Rua Três Peixinhos, 108 - Salto do Norte - 89065790, Blumenau/SC (Residencial), Rua Hermann Spernau, 60, BL 4, Apto. 4083 - Água Verde - 89037506, Blumenau/SC (Residencial), Rua Joinville, 255, Ap. 702 - Vila Nova - 89035200, Blumenau/SC (Residencial), Rua Nicaragua, 418, apto 202 - Nações - 89120000, Timbó/SC (Residencial), Rua Teodoro Manoel Dias, 100, CS 6 H - Santo Antônio de Lisboa - 88050540, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Theodoro Holtrup, - - Vila Nova - 89035300, Blumenau/SC (Residencial), Rua XV de Novembro,, 788 - CENTRO - 088701210, Blumenau/SC (Residencial) e Rua 3000, 205 - Centro - 88330334, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema BacenJud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900566-32.2017.8.24.0050/SC

13/10/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor; considerando o Provimento 05/2006-CGJ e as normas previstas no CNCGJ relativas ao Bacen Jud; considerando a ordem de preferência da penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o dinheiro em espécie é o bem que, depositado ou penhorado, mais interessa ao credor, porquanto o escopo almejado pela execução é a rápida satisfação do título executivo (art. 797 do NCPC), DEFIRO a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora dos ativos financeiros em nome da empresa executada (fls. 01, item 3, 40), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput, da LEF).Registro que, conforme comunicado 29.096, de 11/02/2016, desde 02.05.2016, inclusive, as cooperativas singulares de crédito deverão receber e responder os arquivos de ordens judiciais no ambiente de produção do Sistema Bacen Jud 2.0, não havendo mais a necessidade de expedição de ofícios.Assim:a) positivo o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores e lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. A parte executada deve ser intimada com observância do art. 12 da LEF, por publicação no órgão oficial (caput), correio (§1º) ou pessoalmente (§3º).Quando da intimação da penhora, cientifique-se a parte executada de que poderá opor embargos, no prazo de 30 dias (art. 16 da LEF), contados da intimação da penhora, e de que estes não terão efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do NCPC, salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do mesmo artigo.b) sendo parcial o bloqueio, cumpram-se as determinações acima quanto ao valor bloqueado.Após, considerando-se que a penhora on-line foi apenas parcial, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, so

08/03/2019, 18:03

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Apensamento - Apensado na EF: 00031434720138240050

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

Juntada de certidão

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003143-47.2013.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 192

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003143-47.2013.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 190

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Dossiê Previdenciário

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(19)