Execução Fiscal 0700297-25.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.334,04

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ENRIQUE MANUEL DE LIMA PINTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ARIANE ZAMODZKI

OAB/SP 422935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

06/06/2025, 12:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ENRIQUE MANUEL DE LIMA PINTOS

06/06/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

06/06/2025, 12:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

20/05/2025, 15:55

Transitado em Julgado

20/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 20:01

Juntada de Petição

07/03/2025, 20:01

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:23

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

06/06/2025, 12:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ENRIQUE MANUEL DE LIMA PINTOS

06/06/2025, 12:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

06/06/2025, 12:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 12:04

20/05/2025, 15:55

Transitado em Julgado

20/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/03/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 20:01

Juntada de Petição

07/03/2025, 20:01

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61

15/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 12:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/03/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:58

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/10/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024

13/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ENRIQUE MANUEL DE LIMA PINTOS EDITAL Nº 310050077489 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ENRIQUE MANUEL DE LIMA PINTOS, CPF: 00923023941, endereço: AVENIDA CENTRAL, 414, ED LAS VEGAS - CENTRO - 88330668, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e AVENIDA AVENIDA CENTRAL, 414, ED LAS VEGAS - CENTRO - 88330668, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Garagem n° 50, área 35,505 m², Edifício Las Vegas. Matricula n° 52663. Valor do Débito: R$ 1.688,52. Data do Cálculo: 27/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700297-25.2011.8.24.0005/SC

13/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 08:19

Expedição de Edital - intimação

11/10/2023, 08:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1769418, Subguia 1063527 - Boleto pago (1/1) - R$ 204,44

11/06/2021, 16:18

Devolvidos os autos - FNSUREFCON -> FNSUREF

08/06/2021, 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1769418, Subguia 1063527

08/06/2021, 17:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> FNSUREFCON

08/06/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/12/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 19:08

Determinada a intimação

15/07/2020, 19:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 22:16

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 00:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20010153-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2020 18:06

31/03/2020, 18:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20010153-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2020 18:06

31/03/2020, 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20010153-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2020 18:06

31/03/2020, 18:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

29/01/2020, 04:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/12/2019, 02:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 11, indicando, sobretudo, o atual endereço da parte executada, a fim de que esta possa ser intimada da penhora realizada na fl. 13.

06/12/2019, 17:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 03:02

Juntada

20/08/2019, 13:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2019, 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

07/08/2019, 13:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/08/2019, 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Negativa - PF-PJ

07/08/2019, 13:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/021596-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

22/07/2019, 17:11

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Expeça-se mandado de penhora e demais atos, observando a indicação do Credor de fl. 08.

04/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

03/08/2016, 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.13.55001052-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 22/05/2013 17:09

29/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 12:00

Conta Atualizada - SAJ

27/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão Bacenjud

27/02/2012, 12:00

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.

14/10/2011, 12:00

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.

13/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2011, 12:00

Juntada

13/10/2011, 02:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2011 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR008618426TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Enrique Manuel de Lima Pintos Diligência : 05/09/2011

05/09/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

17/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

17/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

27/07/2011, 12:00

Juntada de documento

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/07/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2020, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 17:09

DESPACHO

•04/06/2019, 16:10

DESPACHO

•17/08/2011, 12:00