Execução Fiscal 5017060-55.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.248,21

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

JOAO PAULO POLEZA

CPF

Reu

NOVA ERA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2025, 23:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 06:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 06:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 14:42

Despacho

06/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:48

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2025, 23:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 07:55

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 06:19

25/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 06:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 06:19

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 14:42

Despacho

06/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

03/09/2024, 20:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO PAULO POLEZA)

03/09/2024, 20:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

29/08/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

01/08/2024, 19:17

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/07/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 18/07/2024

18/07/2024, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: RONEI FERNANDES

17/07/2024, 18:46

Expedição de mandado - TBCCEMAN

17/07/2024, 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8305000, Subguia 4240719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 251,82

17/07/2024, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8305000, Subguia 4240719

09/07/2024, 17:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 8305000 - R$ 251,82

09/07/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:29

Determinada a citação

21/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

03/06/2024, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: EDGAR CUNHA

05/04/2024, 17:59

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/04/2024, 17:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

05/04/2024, 15:56

Despacho

04/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

19/03/2024, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

06/02/2024, 17:41

Expedição de mandado - RSLCEMAN

06/02/2024, 17:18

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO POLEZA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/02/2024, 17:26

Decisão interlocutória

05/02/2024, 07:19

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/01/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/10/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF

16/10/2023, 14:15

Juntado(a)

13/10/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

13/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: NOVA ERA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: NOVA ERA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 26.146.629/0001-38. Certidão de Dívida Ativa n. 1094. Valor do Débito: R$ 1.469,31. Data do Cálculo: 04/10/2023.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 06/10/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017060-55.2021.8.24.0054/SC

13/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 14:38

Expedição de Edital - citação

06/10/2023, 17:54

Determinada a citação

05/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/09/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:16

Despacho

14/09/2023, 16:12

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:20

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 6405753 - R$ 43,53

13/09/2023, 14:28

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6405753, Subguia 3319850

13/09/2023, 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6405753, Subguia 3319850

13/09/2023, 13:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 6405753 - R$ 43,53

13/09/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 10:56

Despacho

30/08/2023, 20:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

03/10/2022, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

02/09/2022, 13:34

Determinada a citação

02/09/2022, 07:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/07/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/05/2022, 01:23

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2022, 14:32

Determinada a citação

26/05/2022, 20:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

21/03/2022, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

12/02/2022, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

12/12/2021, 19:33

TERMO

•06/09/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 16:29

TERMO

•21/06/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:01

TERMO

•04/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:04

TERMO

•05/02/2024, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:29

TERMO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:16

TERMO

•14/09/2023, 16:12

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•26/06/2025, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 06:19

TERMO

•06/09/2024, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 16:29

TERMO

•21/06/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 16:01

TERMO

•04/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 15:04

TERMO

•05/02/2024, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 18:29

TERMO

•05/10/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 14:16

TERMO

•14/09/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 10:56

TERMO

•30/08/2023, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:50

TERMO

•02/09/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:47

TERMO

•26/05/2022, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 16:31