Embargos à Execução 0302513-49.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.372,74

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CAT LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ELISANDRO CESAR TORCATTO

CPF

Autor

RENATA PASSOS TORCATTO

CPF

Autor

CELSO ANDRE TORCATTO

CPF

Autor

LEONIDES MARIA ORSO TORCATTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CAT LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ELISANDRO CESAR TORCATTO

CPF

Autor

RENATA PASSOS TORCATTO

CPF

Autor

CELSO ANDRE TORCATTO

CPF

Autor

LEONIDES MARIA ORSO TORCATTO

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

24/09/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

05/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 05:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: RENATA PASSOS TORCATTO

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: CAT LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO ANDRE TORCATTO

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: ELISANDRO CESAR TORCATTO

30/08/2024, 21:48

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

24/09/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

24/09/2024, 01:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

05/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 16:53

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/09/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 05:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: RENATA PASSOS TORCATTO

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: CAT LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: CELSO ANDRE TORCATTO

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: ELISANDRO CESAR TORCATTO

30/08/2024, 21:48

Custas Satisfeitas - Parte: LEONIDES MARIA ORSO TORCATTO

30/08/2024, 21:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

30/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Transitado em Julgado

30/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:34

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 03025134920188240079/TJSC

30/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAT LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891) APELANTE: CELSO ANDRE TORCATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891) APELANTE: LEONIDES MARIA ORSO TORCATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891) APELANTE: ELISANDRO CESAR TORCATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891) APELANTE: RENATA PASSOS TORCATTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DENNYSON FERLIN (OAB SC015891) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302513-49.2018.8.24.0079/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

13/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII01CV -> TJSC

15/03/2022, 18:10

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Espécies de títulos de crédito

15/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/02/2022, 01:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2972415, Subguia 1628339 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

10/02/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 119. Guia: 2972415 Situação: Em aberto.

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106, 108, 105 e 107

09/02/2022, 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2972415, Subguia 1628339

04/02/2022, 11:26

Juntada - Guia Gerada - CAT LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - Guia 2972415 - R$ 583,58

04/02/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109

24/12/2021, 23:59

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAT LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO ANDRE TORCATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANDRO CESAR TORCATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIDES MARIA ORSO TORCATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA PASSOS TORCATTO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:14

Julgado improcedente o pedido

14/12/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/12/2021, 13:03

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 96, 95, 97 e 98

21/10/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/06/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/06/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 82, 84, 81 e 83

18/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/06/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:35

Decisão interlocutória

18/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 17/06/2021 18:17:17)

18/06/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/06/2021, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA N. 001/2021-Conjunta

31/05/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 66, 68, 65 e 67

14/05/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

06/05/2021, 23:59

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/09/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/09/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/09/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/09/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/09/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 53, 50 e 52

21/09/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 14:01

Decisão interlocutória

17/09/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 13:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Autos com Juiz para Sentença - 28/07/2020 21:13:58)

17/09/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 39

28/07/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 38, 35 e 37

27/07/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

03/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

24/06/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:38

Despacho

23/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 17:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Conclusos para sentença - 20/04/2020 18:58:17)

23/06/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/06/2020, 01:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 01:47

Conclusos para despacho

20/04/2020, 16:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 21:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10029390-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/09/2019 15:16

30/09/2019, 15:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0732/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:

27/09/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2019 Teor do ato: Ao caso em exame são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, estando as partes inseridas nos conceitos de consumidora (art. 2º) e prestadora de serviços (art. 3º, caput, e §2º). Assim, uma vez que presente a hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Intime-se a instituição financeira ré para que apresente os extratos de movimentação da conta n. 06.000082.0-5, agência 1132, no período entre 16.12.2016 (p. 28) a 06.02.2017. Assino o prazo de 30 dias. I-se. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 15891/SC), Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)

25/09/2019, 18:09

Decisão interlocutória - SAJ - Ao caso em exame são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, estando as partes inseridas nos conceitos de consumidora (art. 2º) e prestadora de serviços (art. 3º, caput, e §2º). Assim, uma vez que presente a hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Intime-se a instituição financeira ré para que apresente os extratos de movimentação da conta n. 06.000082.0-5, agência 1132, no período entre 16.12.2016 (p. 28) a 06.02.2017. Assino o prazo de 30 dias. I-se.

23/09/2019, 17:19

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:41

Conclusos para sentença

03/04/2019, 23:23

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:08

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WVID.19.10008932-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/04/2019 17:16

02/04/2019, 18:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:

20/03/2019, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a certidão da fl. 54, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Dennyson Ferlin (OAB 15891/SC)

18/03/2019, 15:55

Ato Ordinatório-Contestação - A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a certidão da fl. 54, no prazo de 15 dias.

18/03/2019, 14:04

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/03/2019, 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0670/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2928 Página:

18/10/2018, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0670/2018 Teor do ato: Recebo os embargos para discussão, eis que próprios e tempestivos.Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução e por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. Após, ao embargado para impugnar, querendo, no prazo legal. Advogados(s): Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB 63440/MG), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 109730/MG)

16/10/2018, 18:12

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo os embargos para discussão, eis que próprios e tempestivos.Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução e por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. Após, ao embargado para impugnar, querendo, no prazo legal.

17/09/2018, 17:08

Certidão emitida - Genérico

03/09/2018, 12:17

Conclusos para despacho

03/09/2018, 11:59

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300699-02.2018.8.24.0079 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

03/09/2018, 11:53

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300699-02.2018.8.24.0079 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

03/09/2018, 11:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 22/08/2018 através da guia nº 079.3021258-84 no valor de 158,69

23/08/2018, 21:00

Juntada

23/08/2018, 21:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/08/2018, 16:10

SENTENÇA

•14/12/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 17:38

DECISÃO

•23/09/2019, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 14:04

DECISÃO

•17/09/2018, 17:08