Execução de Título Extrajudicial 0300066-68.2018.8.24.0021 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300066-68.2018.8.24.0021 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0423/2019 Teor do ato: 1. Colhe-se dos autos que a parte executada foi cientificada, mas não efetuou o pagamento do débito. 2. Assim, defiro o pedido de penhora através do sistema Bacenjud, na forma dos artigos 835, I c/c 854, ambos do CPC, determinando o bloqueio do valor do débito em execução, e que eventualmente esteja depositado em instituições financeiras em nome do(s) executado(s). Aguarde-se a confirmação da ordem, juntando-se ainda os respectivos recibos de protocolo e relatórios. Caso o valor do bloqueio seja inferior a R$ 30,00, proceda-se ao desbloqueio, pois os gastos e atividades necessárias para a transferência não compensam o valor irrisório (Orientação da CGJ). Tornados indisponíveis os valores, proceda-se, desde já, via Bacenjud, a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos. 3. Após: 3.1) Não havendo constrição de valor, intime-se o exequente para requerer a bem de seus interesses, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2) Havendo constrição de valor, proceda-se à intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser intimada a parte exequente para requerer o que de direito, com a apresentação dos dados bancários para liberação de eventual valor e do cálculo atualizado do saldo devedor da dívida, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, na forma do item 3.2 (art. 854, §3º, do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 4. Em seguida, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Paulo Andre Gollmann (OAB 16166/SC), Angela Fabiana Beutl

28/05/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2018 Teor do ato: Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319 do CPC), não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 2-4-2018, às 14h30min.Cite-se o executado, pessoalmente, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 dias, contados da data da audiência, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito.O réu deverá ser citado com, pelo menos, 20 dias de antecedência (art. 334 do CPC) e poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). Intime-se o exequente, por seu advogado (CPC, art. 334, §3º), para comparecer à audiência de conciliação, advertido de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Na oportunidade da citação, o executado deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação, advertido de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).Frustrada a conciliação ou não se fazendo presente o devedor, nos termos do art. 829 do CPC, inicia-se o prazo de 15 dias para o executado oferecer embargos à execução, segundo a regra do artigo 914, combinado com o 335,I, ambos do CPCCaso o devedor, mesmo sem ter sido citado, compareça à conciliação, restará desde logo citado e intimado para pagamento da dívida, nos termos do art. 827 do CPC.

06/02/2018, 16:38

Mero expediente - SAJ - Presentes os requisitos da petição inicial (art. 319 do CPC), não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 2-4-2018, às 14h30min.Cite-se o executado, pessoalmente, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827, no prazo de 03 dias, contados da data da audiência, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito.O réu deverá ser citado com, pelo menos, 20 dias de antecedência (art. 334 do CPC) e poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC). Intime-se o exequente, por seu advogado (CPC, art. 334, §3º), para comparecer à audiência de conciliação, advertido de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Na oportunidade da citação, o executado deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação, advertido de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).Frustrada a conciliação ou não se fazendo presente o devedor, nos termos do art. 829 do CPC, inicia-se o prazo de 15 dias para o executado oferecer embargos à execução, segundo a regra do artigo 914, combinado com o 335,I, ambos do CPCCaso o devedor, mesmo sem ter sido citado, compareça à conciliação, restará desde logo citado e intimado para pagamento da dívida, nos termos do art. 827 do CPC.

02/02/2018, 17:48

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Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 410

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 410

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho - documento anexado ao processo 50017873320258240042/SC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 404

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 404

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 404

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001787-33.2025.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

Todas as movimentações(412)

legal

Todos os documentos(62)