Execução de Título Extrajudicial 0000394-63.1995.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000394-63.1995.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0885/2018 Teor do ato: 1. Tendo em vista que a penhora, via Bacenjud, foi inexitosa, e diante do pedido formulado, determino que proceda a Chefe de Cartório à consulta ao sistema Renajud, nos termos do Apêndice III do CNCGJ, acerca da existência de veículo(s) de propriedade do executado: Artes Industriais de Madeira Ltda (CNPJ n. 86.050.762/0001-18).Em caso positivo, desde que o(s) veículo(s) não possua(m) registro de alienação fiduciária ou reserva de domínio, determino o imediato bloqueio judicial do(s) bem(s), por intermédio do Sistema Renajud, devendo constar a restrição de transferência no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, com a indicação do número do processo.Intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, caso seja diverso do constante dos autos, o(s) endereço(s) de localização do(s) veículo(s). Indicada a localização do(s) veículo(s), após recolhidas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e demais atos em relação ao(s) veículo(s) de propriedade da parte executada encontrado(s), via consulta ao Sistema Renajud.Desde já autoriza-se ao oficial de justiça a remoção e depósito dos veículos em mãos da parte exequente. Entretanto, fica advertida a parte exequente que, para tanto, deverá fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessários à remoção, sob pena de serem depositados em mãos da parte executada (em analogia ao art. 840, inciso II e §2º, do Código de Processo Civil). Por fim, intime-se novamente a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.2. Em caso negativo, restando infrutífera a consulta, efetue-se a busca das declarações de Imposto de Renda do devedor, referente os 3 últimos anos, mediante a utilização do Sistema Infojud.A resposta deverá ser arquivada

08/11/2018, 19:05

Concedida a utilização do Renajud - 1. Tendo em vista que a penhora, via Bacenjud, foi inexitosa, e diante do pedido formulado, determino que proceda a Chefe de Cartório à consulta ao sistema Renajud, nos termos do Apêndice III do CNCGJ, acerca da existência de veículo(s) de propriedade do executado: Artes Industriais de Madeira Ltda (CNPJ n. 86.050.762/0001-18).Em caso positivo, desde que o(s) veículo(s) não possua(m) registro de alienação fiduciária ou reserva de domínio, determino o imediato bloqueio judicial do(s) bem(s), por intermédio do Sistema Renajud, devendo constar a restrição de transferência no respectivo cadastro administrativo junto ao órgão de trânsito, com a indicação do número do processo.Intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, caso seja diverso do constante dos autos, o(s) endereço(s) de localização do(s) veículo(s). Indicada a localização do(s) veículo(s), após recolhidas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e demais atos em relação ao(s) veículo(s) de propriedade da parte executada encontrado(s), via consulta ao Sistema Renajud.Desde já autoriza-se ao oficial de justiça a remoção e depósito dos veículos em mãos da parte exequente. Entretanto, fica advertida a parte exequente que, para tanto, deverá fornecer os meios e antecipar as despesas extraordinárias necessários à remoção, sob pena de serem depositados em mãos da parte executada (em analogia ao art. 840, inciso II e §2º, do Código de Processo Civil). Por fim, intime-se novamente a parte exequente, na pessoa de seu procurador, para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei.2. Em caso negativo, restando infrutífera a consulta, efetue-se a busca das declarações de Imposto de Renda do devedor, referente os 3 últimos anos, mediante a utilização do Sistema Infojud.A resposta deverá ser arquivada em pasta própria do Cartório, intimando-se

30/10/2018, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0835/2018 Teor do ato: Com base no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, em montante suficiente a satisfação da dívida.EXITOSA OU PARCIALMENTE EXITOSA A ORDEM, proceda-se à intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo e havendo impugnação pelo(s) executado(s), abra-se vista à parte exequente para manifestação, também em 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência.Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, façam igualmente os autos conclusos.Não havendo oposição, declaro desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo, dando-se vista dos autos ao exequente para manifestação.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil.INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, proceda-se à intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.Decorrido o prazo acima sem manifestação do credor, suspenda-se o feito, o qual poderá retomar seu curso a qualquer tempo, salientando-se à parte exequente que, acaso decorra o prazo de 01 (um) ano sem manifestação, terá curso a prescrição intercorrente (art. 921, §2º e §4º, do CPC). Advogados(s): Rodrigo Frassetto

22/10/2018, 18:29

Concedida a utilização do Bacenjud - Com base no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado, em montante suficiente a satisfação da dívida.EXITOSA OU PARCIALMENTE EXITOSA A ORDEM, proceda-se à intimação do(s) executado(s) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo e havendo impugnação pelo(s) executado(s), abra-se vista à parte exequente para manifestação, também em 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência.Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, façam igualmente os autos conclusos.Não havendo oposição, declaro desde logo convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo, dando-se vista dos autos ao exequente para manifestação.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do novo Código de Processo Civil.INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, proceda-se à intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.Decorrido o prazo acima sem manifestação do credor, suspenda-se o feito, o qual poderá retomar seu curso a qualquer tempo, salientando-se à parte exequente que, acaso decorra o prazo de 01 (um) ano sem manifestação, terá curso a prescrição intercorrente (art. 921, §2º e §4º, do CPC).

10/10/2018, 17:07

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 977

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 977

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 977

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 966. Rateio de 100%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 966. Parte: ARTES INDUSTRIAIS DE MADEIRA LTDA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 707 - Juntada - Guia Gerada - 14/07/2021 15:08:28)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS02 -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 968

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 967

Todas as movimentações(977)

Todos os documentos(136)