Ação Penal - Procedimento Sumário 0004438-41.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SOCRATES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

EVERTON TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 13:08

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50,41

16/12/2025, 08:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Rodolfo Paasch em 15/12/2025 10:22:18

15/12/2025, 10:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/10/2025, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 30/09/2025

30/09/2025, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA

29/09/2025, 18:28

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/09/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(180)

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 13:08

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 50,41

16/12/2025, 08:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Rodolfo Paasch em 15/12/2025 10:22:18

15/12/2025, 10:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/12/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/10/2025, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 30/09/2025

30/09/2025, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA

29/09/2025, 18:28

Expedição de mandado - BNUCEMAN

29/09/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/09/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/09/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 13:52

Decisão interlocutória

25/09/2025, 13:52

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/08/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/08/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:03

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 512,92

08/07/2025, 11:19

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Rodolfo Paasch em 04/07/2025 10:46:08

04/07/2025, 10:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/06/2025, 15:45

Juntada - Cálculo processual nº 365842 - versão 1

12/06/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

26/03/2025, 01:16

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/03/2025, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/03/2025, 10:01

Determinada a intimação

10/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:23

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

18/10/2024, 13:46

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:43

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Sócrates Oliveira)<br/>BNMP: 0004438-41.2019.8.24.0008.15.0002-19<br/>Tipo de Pena: Originária

17/10/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/10/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/10/2024, 18:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:48

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:45

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:43

Juntada - Cálculo processual nº 225189 - versão 1

17/10/2024, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOCRATES OLIVEIRA - CONDENADO

17/10/2024, 17:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

17/10/2024, 17:11

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 00044384120198240008/TJSC

28/09/2024, 05:19

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BNU02CR -> TJSC

27/09/2024, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/09/2022, 14:03

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00044384120198240008

12/09/2022, 09:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00044384120198240008/TJSC

03/05/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOCRATES OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0004438-41.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

18/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

07/04/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/04/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/04/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/03/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

02/03/2022, 22:36

Recebido o recurso de Apelação

15/02/2022, 15:36

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2022, 13:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

08/02/2022, 13:46

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/02/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

08/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/02/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 17:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 13:20

Juntada de Petição

22/11/2021, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/11/2021, 10:39

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/10/2021 15:00. Refer. Evento 58

29/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/10/2021, 16:40

Decisão interlocutória

29/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão

29/10/2021, 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

29/10/2021, 05:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 19/10/2021

19/10/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/10/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

11/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2021, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

06/10/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

06/10/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

06/10/2021, 17:47

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/10/2021, 17:44

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/10/2021, 17:44

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/10/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2021, 17:40

Expedição de ofício

06/10/2021, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

12/08/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/08/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2020, 17:29

Despacho

11/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/08/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 17:04

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/10/2021 15:00. Refer. Evento 57

11/08/2020, 17:02

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/08/2020 14:00

14/07/2020, 15:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/07/2020, 17:13

Juntada de documento

13/07/2020, 17:09

documento digitalizado

13/07/2020, 17:09

Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para 28/08/2020 às 14:00h, conforme art. 399 do CPP. Intimem-se/requisitem-se o Ministério Público, a Defesa, o(s) acusado(s) e as testemunhas arroladas pelas partes, observados os endereços mais atualizados coligidos aos autos.

06/12/2019, 18:28

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/08/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Pendente

06/12/2019, 17:49

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2019, 14:17

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.19.10198533-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/11/2019 11:32

11/11/2019, 11:46

Juntada

20/10/2019, 13:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

14/10/2019, 08:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/08/2019, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/08/2019, 10:50

documento digitalizado

26/08/2019, 10:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/08/2019, 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

08/08/2019, 10:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/042297-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/08/2019 Local: Oficial de justiça - Márcio André Rodrigues dos Santos

07/08/2019, 16:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20033810-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2019 14:55

01/08/2019, 15:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20033808-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/08/2019 14:55

01/08/2019, 15:06

Juntada

30/07/2019, 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/07/2019, 16:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/07/2019, 16:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/07/2019, 10:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/07/2019, 10:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/030486-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Martinotto

10/06/2019, 13:21

Juntada

07/06/2019, 06:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20023370-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/06/2019 15:24

06/06/2019, 16:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2019, 16:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/06/2019, 16:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/06/2019, 15:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/06/2019, 15:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/025292-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Vicentini

17/05/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

17/05/2019, 13:02

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP. Prossiga-se pelo procedimento sumário, considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao delito é inferior a 4 anos de privação de liberdade, conforme art. 394, § 1º, II, do CPP. Certifiquem-se os antecedentes do denunciado. Determino a citação do acusado para apresentar resposta, dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias, no caso de defensor público), com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.

15/05/2019, 13:15

Conclusos para decisão interlocutória

06/05/2019, 13:45

Juntada

04/05/2019, 08:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20017871-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/05/2019 15:38

03/05/2019, 16:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20017870-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/05/2019 15:37

03/05/2019, 16:02

Juntada de documento

29/04/2019, 15:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2019, 13:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/04/2019, 13:54

Redistribuição de processo - saída - Competência - Cadastrado no Plantão

29/04/2019, 13:05

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência - Cadastrado no Plantão

29/04/2019, 13:05

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/04/2019, 22:20

Juntada de documento

27/04/2019, 22:05

Juntada de termo

27/04/2019, 22:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/020467-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2019 Local: Oficial de justiça -

27/04/2019, 20:03

Expedido termo - Fiança

27/04/2019, 19:50

Mero expediente - SAJ - Audiência de Custódia

27/04/2019, 18:50

Mero expediente - SAJ - Audiência de Custódia

27/04/2019, 18:08

Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 27/04/2019 Hora 15:15 Local: Sala de audiências plantão Situacão: Realizada

27/04/2019, 12:06

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

27/04/2019, 11:46

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 27/04/2019 Hora 11:30 Local: Sala de audiências plantão Situacão: Importada

27/04/2019, 11:40

Juntada de documento

27/04/2019, 11:39

Juntada de documento

27/04/2019, 11:39

Auto de prisão em flagrante

27/04/2019, 11:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/04/2019, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:23

Documentação

•18/10/2024, 13:43

Documentação

•18/10/2024, 13:43

Documentação

•18/10/2024, 13:43

Documentação

•18/10/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:36

SENTENÇA

•07/02/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 12:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/10/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 17:24

DESPACHO

•06/12/2019, 18:28

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:23

Documentação

•18/10/2024, 13:43

Documentação

•18/10/2024, 13:43

Documentação

•18/10/2024, 13:43

Documentação

•18/10/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:36

SENTENÇA

•07/02/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 12:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/10/2021, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 17:24

DESPACHO

•06/12/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 16:30

DECISÃO

•15/05/2019, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 13:54