Procedimento Comum Cível 0004124-07.2002.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0004124-07.2002.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANGELO JOAO MARGUTE RÉU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. EDITAL Nº 310050111174 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANGELO JOAO MARGUTE, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e ALCIDES CARDOSO e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0004124-07.2002.8.24.0036/SC

13/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023 Prazo do edital: 23/10/2023 Prazo de citação/intimação: 28/12/2023

12/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 12:28

Expedição de Edital

11/10/2023, 12:28

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4098942, Subguia 2180766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

24/08/2022, 07:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4098942, Subguia 2180766

22/08/2022, 10:09

Juntada - Guia Gerada - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Guia 4098942 - R$ 583,58

22/08/2022, 10:09

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:47

Baixa Definitiva

16/08/2021, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2021, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

11/08/2021, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•11/08/2021, 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2019 Teor do ato: I - Os valores das penhoras descritas no item IV da decisão de fls. 466/467 foram transferidos para subcontas vinculadas àqueles processos, exceto o valor do item 2, pois a execução foi extinta por ausência de liquidez do título. Desse modo, havendo saldo remanescente depositado em Juízo, os valores devem ser liberados na seguinte ordem: 1) Arresto efetuado em 12/02/2015 - Medida Cautelar de Arresto n. 0303412-08.2014.8.24.008, da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, em que é requerente Arno Henschel Júnior, no valor de 55.520,94 (fl. 372). Na execução n. 0015751-53.2006.8.24.008, que tramita na 5ª Vara Cível de Blumenau, foi determinada a penhora do valor arrestado. O valor do débito é de R$ 97.267,92 (fl. 853); 2) Arresto efetuado em 17/05/2019 - Execução de Alimentos n. 0002994-63.2016.8.16.0181 e 0002980-79.2016.8.16.0181, da Vara de Família e Sucessões de Marmeleiro/PR, em que é exequente Giulia da Silva de Souza Margute, nos valores de R$ 4.909,33 e R$ 5.048,50 (fls. 503/518 e 845); 3) Penhora - Cumprimento de sentença n. 0002801-49.2011.8.24.0036/01, da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões desta Comarca de Jaraguá do Sul, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 1.201,80 (fls. 582/585); 4) Penhora efetuada em 27 de março de 2018 - Cumprimento de sentença n. 0007590-04.2005.8.24.0036/02, deste Juízo, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 15.990,83 (fls. 614/615); 5) Penhora - Cumprimento de sentença n. 0007838-62.2008.8.24.0036/01, da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões desta Comarca de Jaraguá do Sul, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 908,60 (fls. 696/701); 6) Penhora efetuada - Execução de título extrajudicial n. 0001019-85.2003.8.24.0036, da 1ª Vara Cível desta Comarca de Jaraguá do Sul, em que é exequente Mauro da Silva, no valor de R$ 23.632,73 (fls. 591). A liberação de

09/07/2019, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2018 Teor do ato: Com efeito, não há óbice na liberação dos valores incontroversos; a decisão de fls. 466/467 definiu a ordem de liberação, reiterada à fl. 529, ao passo que decisão em sede de impugnação transitou em julgado. As duas decisões mencionadas (fls. 466/467 e 529) estão pendentes de cumprimento, o que deve ser providenciado pela Srª Chefe de Cartório. Registro, a propósito, que deve ser observada a ordem definida às fls. 466/467 e última atualização dos débitos conforme informações dos respectivos Juízos (malotes digitais juntados aos autos após a decisão), ao passo que na ausência de atualização, deve ser observado o último valor informado, ainda que seja aquele indicado na decisão de fls. 466/467, visando evitar mais retardo na liberação dos valores. Por oportuno, destaco que a liberação deve ser feita em subcontas vinculadas aos processos que deram origem às penhoras, competindo aos respectivos Juízos a liberação em favor do credor, considerando que podem haver outras penhoras registradas nos referidos processos. No mais, o pedido de fls. 654/655 não é conhecido, diante da preclusão da decisão de fls. 466/467, bem como da ordem definida nos termos em que os pedidos de penhora sobrevieram aos autos, o que impede a alteração da ordem neste momento. Ato contínuo, indefiro o pedido contido no item 'c' de fl. 532, a fim de não causar ainda mais tumulto no presente feito. Compete ao credor, nos autos onde possui o crédito, requerer a penhora pelo meio adequado, a se efetivar em algum dos processos que geraram as penhoras neste feito. O item 'a' do mesmo pedido (fl. 532), por sua vez, só é passível de análise após a satisfação de todas as penhoras efetivadas no presente feito. Já o item 'b' fica prejudicado diante da determinação de liberação dos valores nos termos da decisão de fls. 466/467.Por fim, atenda-se o solicitado nos malotes digitais juntados após a última conclusão. Intimem-se, inclusive o

30/10/2018, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2016 Teor do ato: Vistos para decisão. I - Informe-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau (fl. 459), que até o momento não há notícia nos autos da carta precatória de fl. 460. II - Proceda-se à averbação, com destaque, da penhora de fls. 432/434, na forma do art. 860 do Código de Processo Civil. III Aguarde-se o decurso do prazo na impugnação ao cumprimento de sentença n. 0002488-49.20158.24.0036. Se decorrido o prazo sem interposição de recurso, o valor que deve permanecer em conta vinculada a estes autos é de R$ 255.002,08, nos termos do cálculo da Contadoria (fls. 61/88 da impugnação), devidamente atualizado a partir da data base de elaboração do cálculo (02/02/2016), aplicando-se os mesmos índices lá utilizados. O valor remanescente deverá ser devolvido ao réu. IV - Há dez penhoras no rosto destes autos e um arresto. A liberação do valor depositado em Juízo deve observar a ordem dos créditos de natureza alimentícia. Após, se houver dinheiro para cobrir os demais débitos, a liberação do remanescente deve obedecer a preferência por antiguidade das penhoras efetivadas no rosto destes autos. E, nesta linha, após o cumprimento do item III, os valores devem ser liberados na seguinte ordem, mediante expedição de alvará: 1) Penhora efetuada em 11/09/2013 - Execução de sentença n. 008.05.018866-3/001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 19.040,31 (fls. 260/265 e 270); 2) Penhora efetuada em 10/12/2013 - Execução por quantia certa contra devedor solvente n. 005.09.005330-8, da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 70.471,65 (fls. 258/259 e 274); 3) Penhora efetuada em 11/12/2013 - Execução de sentença n. 008.07.003543-9/002, da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 3.568,91 (fls. 254/257 e 276); 4) Penhora efetuada em 28

24/10/2016, 12:48

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. I - Informe-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau (fl. 459), que até o momento não há notícia nos autos da carta precatória de fl. 460. II - Proceda-se à averbação, com destaque, da penhora de fls. 432/434, na forma do art. 860 do Código de Processo Civil. III Aguarde-se o decurso do prazo na impugnação ao cumprimento de sentença n. 0002488-49.20158.24.0036. Se decorrido o prazo sem interposição de recurso, o valor que deve permanecer em conta vinculada a estes autos é de R$ 255.002,08, nos termos do cálculo da Contadoria (fls. 61/88 da impugnação), devidamente atualizado a partir da data base de elaboração do cálculo (02/02/2016), aplicando-se os mesmos índices lá utilizados. O valor remanescente deverá ser devolvido ao réu. IV - Há dez penhoras no rosto destes autos e um arresto. A liberação do valor depositado em Juízo deve observar a ordem dos créditos de natureza alimentícia. Após, se houver dinheiro para cobrir os demais débitos, a liberação do remanescente deve obedecer a preferência por antiguidade das penhoras efetivadas no rosto destes autos. E, nesta linha, após o cumprimento do item III, os valores devem ser liberados na seguinte ordem, mediante expedição de alvará: 1) Penhora efetuada em 11/09/2013 - Execução de sentença n. 008.05.018866-3/001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 19.040,31 (fls. 260/265 e 270); 2) Penhora efetuada em 10/12/2013 - Execução por quantia certa contra devedor solvente n. 005.09.005330-8, da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 70.471,65 (fls. 258/259 e 274); 3) Penhora efetuada em 11/12/2013 - Execução de sentença n. 008.07.003543-9/002, da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, em que é exequente Arno Henschel Júnior, no valor de R$ 3.568,91 (fls. 254/257 e 276); 4) Penhora efetuada em 28/03/2014 - Execução de sentença n. 008.05.0188

06/10/2016, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2015 Teor do ato: O devedor efetuou depósito da quantia de R$ 339.239,88 (fls. 353/355) para cumprimento da obrigação, valor este que hoje, com as atualização legais, atinge a cifra de R$ 368.304,99, conforme extrato da subconta que ora se junta. Todavia, ainda não é possível a liberação do valor incontroverso depositado, considerando a existência de 8 penhoras no rosto do presente feito (fls. 205, 254, 258, 260, 289, 293, 312 e 326), além de um arresto à fl. 372. Por conta disso, necessárias algumas providências a fim de viabilizar a destinação dos valores: 1) parte do valor depositado refere-se aos honorários sucumbenciais, verba esta pertencente aos causídicos que atuaram no presente feito, de modo que não pode ser objeto das penhoras efetuadas no rosto dos autos; determino, pois, diante da celeuma instaurada no incidente /01 acerca da distribuição do valor dos honorários, que o valor indicado pelo devedor como depositado a tal título (fl. 11 do incidente /01), na ordem de R$ 56.445,01, com as atualizações legais desde a data do depósito, seja transferido para conta vinculada ao incidente /01. Tal providência é tomada para que se tenham valores exatos que possam ser atingidos pelas restrições indicadas no segundo parágrafo acima; 2) sem cumprimento do determinado no item 2 de fl. 356 não é possível a destinação do incontroverso, notadamente quanto às penhoras e arresto, pois imprescindível que se saiba se as penhoras persistem e os valores atualizados das mesmas; isso porque, necessário saber se o valor do incontroverso depositado é suficiente para atender todas as penhoras e arresto, ou se será necessário verificar a preferência das ordens para fins de liberação; assim, reiterem-se os ofícios de fls. 365, 367 e 369, por meio célere (e-mail), solicitando urgência na resposta. Ato contínuo, oficie-se em busca do valor atualizado do arresto e situação do mesmo. No mais, anoto desde logo que a impugnação de

03/12/2015, 08:05

Decisão interlocutória - SAJ - O devedor efetuou depósito da quantia de R$ 339.239,88 (fls. 353/355) para cumprimento da obrigação, valor este que hoje, com as atualização legais, atinge a cifra de R$ 368.304,99, conforme extrato da subconta que ora se junta. Todavia, ainda não é possível a liberação do valor incontroverso depositado, considerando a existência de 8 penhoras no rosto do presente feito (fls. 205, 254, 258, 260, 289, 293, 312 e 326), além de um arresto à fl. 372. Por conta disso, necessárias algumas providências a fim de viabilizar a destinação dos valores: 1) parte do valor depositado refere-se aos honorários sucumbenciais, verba esta pertencente aos causídicos que atuaram no presente feito, de modo que não pode ser objeto das penhoras efetuadas no rosto dos autos; determino, pois, diante da celeuma instaurada no incidente /01 acerca da distribuição do valor dos honorários, que o valor indicado pelo devedor como depositado a tal título (fl. 11 do incidente /01), na ordem de R$ 56.445,01, com as atualizações legais desde a data do depósito, seja transferido para conta vinculada ao incidente /01. Tal providência é tomada para que se tenham valores exatos que possam ser atingidos pelas restrições indicadas no segundo parágrafo acima; 2) sem cumprimento do determinado no item 2 de fl. 356 não é possível a destinação do incontroverso, notadamente quanto às penhoras e arresto, pois imprescindível que se saiba se as penhoras persistem e os valores atualizados das mesmas; isso porque, necessário saber se o valor do incontroverso depositado é suficiente para atender todas as penhoras e arresto, ou se será necessário verificar a preferência das ordens para fins de liberação; assim, reiterem-se os ofícios de fls. 365, 367 e 369, por meio célere (e-mail), solicitando urgência na resposta. Ato contínuo, oficie-se em busca do valor atualizado do arresto e situação do mesmo. No mais, anoto desde logo que a impugnação de fls. 392/393 não será conhecida, uma vez que t

30/11/2015, 15:57

—

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

Expedição de Edital

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4098942, Subguia 2180766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4098942, Subguia 2180766

Juntada - Guia Gerada - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - Guia 4098942 - R$ 583,58

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(348)