Procedimento Comum Cível 5013140-37.2020.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5013140-37.2020.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 15:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

22/11/2023, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CAMBIRELA

22/11/2023, 13:31

Custas Satisfeitas - Parte: WELLINGTON RAMOS DE SOUZA

22/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

21/11/2023, 07:11

Transitado em Julgado

21/11/2023, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/11/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

21/10/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CAMBIRELA RÉU: WELLINGTON RAMOS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte expositiva a seguir transcrita: "Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das parcelas condominiais indicadas na petição inicial, assim como as vencidas no curso do processo e enquanto perdurar a obrigação (art. 323 do CPC), incidente a multa prevista no art. 1.336, § 1º, in fine, do Código Civil, quantum a ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), dada a simplicidade da causa, a revelia e o fato de sequer ter sido instaurada fase probatória. — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. — Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (quanto à parte passiva, na forma do art. 346, caput, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5013140-37.2020.8.24.0045/SC

13/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023

12/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:29

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 11:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 12:29

SENTENÇA

•11/10/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CAMBIRELA RÉU: WELLINGTON RAMOS DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte expositiva a seguir transcrita: "Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das parcelas condominiais indicadas na petição inicial, assim como as vencidas no curso do processo e enquanto perdurar a obrigação (art. 323 do CPC), incidente a multa prevista no art. 1.336, § 1º, in fine, do Código Civil, quantum a ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), dada a simplicidade da causa, a revelia e o fato de sequer ter sido instaurada fase probatória. — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. — Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (quanto à parte passiva, na forma do art. 346, caput, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5013140-37.2020.8.24.0045/SC

13/10/2023, 00:00