Ação Penal - Procedimento Sumário 5002838-33.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE BLANK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

WALDEMAR MORENO JUNIOR

OAB/SC 051678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BLANK - NORMAL

20/02/2026, 18:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

20/02/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

20/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:50

Rejeitada a denúncia

18/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2026, 02:29

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BLANK - NORMAL

20/02/2026, 18:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 18:41

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2026

20/02/2026, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:26

20/02/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

19/02/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/02/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 14:50

Rejeitada a denúncia

18/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2026, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/01/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/12/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/11/2025, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/10/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2025, 15:27

Despacho

23/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:47

Juntada de Petição

23/10/2025, 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BLANK - DENUNCIADO

21/10/2025, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 14/10/2025

14/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 12:45

Despacho

10/10/2025, 07:59

Conclusos para despacho

10/10/2025, 03:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

25/08/2025, 17:17

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/08/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 14:33

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/05/2025, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE BLANK - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/05/2025, 16:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/09/2023, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/03/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 11:10

Despacho

11/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/03/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE BLANK EDITAL Nº 310023233586 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: ALEXANDRE BLANK, CPF: 062.336.889-73. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 25/01/2021, por ter violado o art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 10 (dez) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, nos meses de feverei 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002838-33.2021.8.24.0038/SC

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:41

Expedição de Edital - citação

24/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/01/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/12/2021, 23:59

Despacho

17/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 17:54

Conclusos para decisão

17/12/2021, 16:39

Juntada de Petição

17/12/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/12/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2021, 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

14/12/2021, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

05/10/2021, 18:11

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/10/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2021, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

14/09/2021, 10:00

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2021

02/06/2021, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

28/05/2021, 13:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/05/2021, 18:56

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2021

27/05/2021, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

24/05/2021, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

02/03/2021, 13:06

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/03/2021, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

01/03/2021, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

12/02/2021, 12:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/02/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2021, 18:52

Extinta a punibilidade por prescrição

27/01/2021, 18:52

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 27/01/2021 17:33:01)

27/01/2021, 18:43

Juntado(a)

27/01/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:54

SENTENÇA

•27/01/2021, 18:52