Procedimento Comum Cível 0306339-05.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 402.800,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

EL CHANDDAY COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS SCHAEFER

OAB/SC 047260·CPF·Representa: Autor

ANA LARA BENVENUTI

OAB/SC 052735·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GEVAERD

OAB/SC 011552·CPF·Representa: Autor

JUAREZ CASTILHO

OAB/SC 010696·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ANTON

OAB/SC 025977·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEAN CARLOS SCHAEFER

OAB/SC 047260·CPF·Representa: Autor

ANA LARA BENVENUTI

OAB/SC 052735·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GEVAERD

OAB/SC 011552·CPF·Representa: Autor

JUAREZ CASTILHO

OAB/SC 010696·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ANTON

OAB/SC 025977·CPF·Representa: Réu

MARCIANO PEREIRA

OAB/SC 011756·CPF·Representa: Réu

JOÃO SANDRO PAOLIN

OAB/SC 017001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/12/2025, 18:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

18/12/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/12/2025, 12:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EL CHANDDAY COMERCIO E CONFECCOES LTDA

18/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

11/12/2025, 13:27

Transitado em Julgado

11/12/2025, 13:27

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 03063390520188240008/TJSC

10/12/2025, 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

01/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/08/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

08/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Justiça gratuita: Deferida

05/08/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 18:53

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/12/2025, 18:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV

18/12/2025, 12:56

Custas Satisfeitas - Parte: COTEMINAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/12/2025, 12:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EL CHANDDAY COMERCIO E CONFECCOES LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 18:53

SENTENÇA

•11/07/2025, 20:02

18/12/2025, 12:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE

11/12/2025, 13:27

Transitado em Julgado

11/12/2025, 13:27

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 03063390520188240008/TJSC

10/12/2025, 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

01/09/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/08/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

08/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Justiça gratuita: Deferida

05/08/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 09:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

15/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 20:02

Julgado improcedente o pedido

11/07/2025, 20:02

Juntada de Petição

18/06/2025, 19:56

Juntada de Petição

24/05/2025, 10:22

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:10

Juntada de Petição

03/10/2024, 23:23

Juntada de Petição

12/09/2024, 14:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/08/2024, 16:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

23/08/2024, 11:47

Juntada de Petição

22/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/07/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2024, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/07/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:14

Decisão interlocutória

15/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:28

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 22/08/2024 15:00. Refer. Evento 48

20/06/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - PETIÇÃO - 03/06/2024 15:32:26)

13/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/06/2024, 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/06/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:06

Decisão interlocutória

11/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:04

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição

27/05/2024, 22:17

Juntada de Petição

21/05/2024, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2024, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2024, 09:43

Expedição de ofício - 2 cartas

09/04/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 12:30

Decisão interlocutória

20/03/2024, 12:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara Cível - 27/06/2024 14:00

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COTEMINAS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2023, 13:40

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CV Número: 03063390520188240008

29/11/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EL CHANDDAY COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GEVAERD (OAB SC011552) APELADO: COTEMINAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) ADVOGADO(A): JUAREZ CASTILHO (OAB SC010696) ADVOGADO(A): CAROLINA ANTON (OAB SC025977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306339-05.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

13/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

01/07/2021, 13:43

Alterado o assunto processual

01/07/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/04/2021, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Deferida

14/04/2021, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EL CHANDDAY COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP. Justiça gratuita: Deferida.

07/04/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2021, 22:35

Julgado improcedente o pedido

15/03/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 15/02/2019 18:44:39)

25/01/2021, 17:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/03/2020, 01:59

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10016584-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/02/2019 17:08

08/02/2019, 19:33

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBNU.19.10012062-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 01/02/2019 10:48

01/02/2019, 13:13

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBNU.19.10011904-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 31/01/2019 21:41

31/01/2019, 21:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2971 Página:

19/12/2018, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2018 Teor do ato: Conforme Portaria n. 04/2018, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Fabricio Gevaerd (OAB 11552/SC), Joao Sandro Paolin (OAB 17001/SC)

17/12/2018, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2018 Teor do ato: Fica a requerida intimada para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a réplica e documentos das páginas 670/708. Advogados(s): Juarez Castilho (OAB 10696/SC)

17/12/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n. 04/2018, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

15/12/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a requerida intimada para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a réplica e documentos das páginas 670/708.

15/12/2018, 17:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10147286-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/10/2018 21:15

22/10/2018, 21:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0471/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2915 Página:

28/09/2018, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2018 Teor do ato: Conforme Portaria n. 04/2018, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabricio Gevaerd (OAB 11552/SC)

26/09/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n. 04/2018, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/09/2018, 14:52

Certidão emitida - Genérico

18/09/2018, 17:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10123876-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2018 15:54

17/09/2018, 16:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10120377-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2018 20:12

11/09/2018, 22:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2018, 22:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892209911TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Coteminas S/A Diligência : 15/08/2018

20/08/2018, 22:39

Juntada

20/08/2018, 22:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2880 Página:

10/08/2018, 13:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2018 Teor do ato: Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): Fabricio Gevaerd (OAB 11552/SC)

08/08/2018, 13:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

06/08/2018, 15:01

Determinado a citação/notificação - Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC.Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

06/08/2018, 15:00

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:37

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/04/2018, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 12:30

SENTENÇA

•15/03/2021, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2018, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2018, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 14:52

DECISÃO

•06/08/2018, 15:00