Execução de Pena de Multa 5005679-60.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDENILSON ALEXANDRE ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302212934<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 313,92

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:42

13/11/2024, 15:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302212934<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2024, 15:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002068-63.2017.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

29/09/2024, 15:02

Expedição de ofício

29/09/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

29/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/07/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302212934<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 313,92

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:42:42

13/11/2024, 15:45

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:33

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 2302212934<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2024, 15:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002068-63.2017.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

29/09/2024, 15:02

Expedição de ofício

29/09/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

29/09/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 14:05

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/07/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 18:33

Despacho

25/06/2024, 18:33

Conclusos para despacho

25/06/2024, 17:37

Juntada - Extrato Subconta - 2302212934<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/12/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

13/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDENILSON ALEXANDRE ROSA EDITAL Nº 310050143455 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDENILSON ALEXANDRE ROSA, CPF: 83224572949, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005679-60.2022.8.24.0007/SC

13/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

12/10/2023, 12:32

Expedição de Edital - intimação

12/10/2023, 12:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/10/2023, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

27/09/2023, 13:41

Expedição de mandado - BGCCEMAN

26/09/2023, 20:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2023, 23:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

24/09/2023, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

11/08/2023, 13:46

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/08/2023, 20:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2023, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/08/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA

31/07/2023, 13:15

Expedição de mandado - BGCCEMAN

29/07/2023, 16:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

28/07/2023, 12:39

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017016626. Valor transferido: R$ 284,88

03/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/06/2023, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDENILSON ALEXANDRE ROSA)

29/06/2023, 17:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/06/2023, 16:03

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/05/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 22:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:59

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:59

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:32

Expedição de mandado

15/12/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/09/2022, 16:30

Despacho

14/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 16:10