Execução de Pena de Multa 5005623-65.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DINO CESAR DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 12:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003743-02.2016.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

05/07/2024, 12:37

Expedição de ofício

05/07/2024, 12:36

Transitado em Julgado

05/07/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:48

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 12:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003743-02.2016.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 36, 37

05/07/2024, 12:37

Expedição de ofício

05/07/2024, 12:36

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:48

05/07/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:48

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DINO CESAR DE BARROS EDITAL Nº 310050148686 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DINO CESAR DE BARROS, CPF: 01380908906, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$1.524,26. Data do Cálculo: 17/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005623-65.2021.8.24.0135/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 07:09

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 07:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

03/10/2023, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

08/09/2023, 15:02

Expedição de mandado - SOOCEMAN

08/09/2023, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/07/2023, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

26/07/2023, 13:27

Expedição de mandado - IAICEMAN

25/07/2023, 18:58

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Decisão interlocutória

24/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

21/10/2021, 03:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DINO CÉSAR DE BARROS - EXCLUÍDA

02/09/2021, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINO CESAR DE BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2021, 00:39

Distribuído por dependência - Número: 00037430220168240135/SC

18/08/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 16:47