Execução de Pena de Multa 5005159-63.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/09/2024, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020974-71.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

07/09/2024, 14:08

Expedição de ofício

07/09/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

07/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 18:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:48

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

07/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

07/09/2024, 14:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020974-71.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 37, 38

07/09/2024, 14:08

Expedição de ofício

07/09/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:48

07/09/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 18:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 17:48

Despacho

23/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUARDO FELIPE DOS SANTOS EDITAL Nº 310050148696 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDUARDO FELIPE DOS SANTOS, CPF: 09159925906, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$540,84. Data do Cálculo: 28/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005159-63.2023.8.24.0008/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 07:12

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 07:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/09/2023, 00:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/09/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA

21/09/2023, 12:32

Expedição de mandado - BVHCEMAN

21/09/2023, 09:41

Juntado(a)

13/09/2023, 12:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/09/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

08/09/2023, 13:15

Expedição de mandado - BNUCEMAN

08/09/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 20:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

17/07/2023, 12:10

Expedição de mandado - BVHCEMAN

14/07/2023, 18:15

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:34

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:34