Execução de Pena de Multa 5051024-87.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.478,56

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 15:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/06/2024, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000244-09.2016.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

28/06/2024, 15:26

Expedição de ofício

28/06/2024, 15:26

Transitado em Julgado

28/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:01

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/06/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

28/06/2024, 15:26

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

28/06/2024, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000244-09.2016.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

28/06/2024, 15:26

Expedição de ofício

28/06/2024, 15:26

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:15

28/06/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:01

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/06/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA EDITAL Nº 310050148707 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA, CPF: 01143828917, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$6.478,56. Data do Cálculo: 03/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5051024-87.2021.8.24.0038/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 07:15

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 07:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

25/09/2023, 11:26

Expedição de mandado - BVHCEMAN

23/09/2023, 13:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT

13/07/2023, 16:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/07/2023, 16:22

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:10

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/01/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:42

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA - EXCLUÍDA

13/01/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARCOS DA ROCHA MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/01/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/11/2022, 17:09

Juntada de certidão

14/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0201 para JVE03CR01)

07/11/2022, 14:46

Determinada diligência

07/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/09/2022, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

16/08/2022, 12:39

Expedição de mandado - BVHCEMAN

15/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/06/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/06/2022, 10:59

Determinada a citação

14/06/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 21:30

Conclusos para decisão

14/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 19:07

Juntada de Petição

17/05/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:32

Determinada diligência

10/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

10/05/2022, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:03

Determinada a intimação

22/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03CR01 para BVH0201)

24/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:19

Juntada de Petição

15/03/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/03/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

17/01/2022, 21:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

14/01/2022, 15:21

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/01/2022, 14:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00002440920168240006/SC

14/01/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 16:19