Execução de Pena de Multa 5023657-47.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ MIGUEL DE MORAIS SALVADORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 13:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006515-28.2016.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

10/05/2024, 13:08

Expedição de ofício

10/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado

10/05/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:09

Juntada de Petição

26/04/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2024, 13:37

Despacho

13/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 13:15

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

10/05/2024, 13:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/05/2024, 13:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006515-28.2016.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

10/05/2024, 13:08

Expedição de ofício

10/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 10:15

10/05/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:09

Juntada de Petição

26/04/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2024, 13:37

Despacho

13/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 13:15

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ MIGUEL DE MORAIS SALVADORI EDITAL Nº 310050148759 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ MIGUEL DE MORAIS SALVADORI, CPF: 15866577984, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$14.582,62. Data do Cálculo: 01/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023657-47.2022.8.24.0008/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 07:28

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 14:30

Juntado(a)

13/07/2023, 13:24

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/12/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

01/12/2022, 15:10

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2022, 16:10

Determinada a citação

07/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 19:21

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 16:21