Execução de Pena de Multa 5005025-81.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

THIAGO MATHEUS DA CONCEICAO BAMBORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/10/2024, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002323-29.2016.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

15/10/2024, 10:41

Expedição de ofício

15/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado

15/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:31

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/07/2024, 13:05

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/10/2024, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002323-29.2016.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76

15/10/2024, 10:41

Expedição de ofício

15/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:54

15/10/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/09/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:57

Juntada de Petição

17/09/2024, 17:31

Decisão interlocutória

06/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/07/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO MATHEUS DA CONCEICAO BAMBORA EDITAL Nº 310050148724 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO MATHEUS DA CONCEICAO BAMBORA, CPF: 10238114996, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$152,67. Data do Cálculo: 21/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005025-81.2021.8.24.0048/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 07:19

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 07:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

02/10/2023, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

02/10/2023, 12:42

Expedição de mandado - GMMCEMAN

30/09/2023, 13:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 11:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

12/09/2023, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

31/07/2023, 14:31

Expedição de mandado - TIJCEMAN

28/07/2023, 16:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 22:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

14/07/2023, 13:46

Expedição de mandado - GMMCEMAN

14/07/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/04/2023, 13:12

Determinada a citação

11/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:27

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PENUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

12/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2022, 16:03

Determinada a intimação

06/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:52

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2022, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

31/05/2022, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

30/05/2022, 15:05

Expedição de mandado - JGSCEMAN

30/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/05/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2022, 11:10

Determinada a intimação

12/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

12/05/2022, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAIEP01 para PCX02CV01)

11/05/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:32

Decisão interlocutória

10/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

05/05/2022, 17:40

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:02

Determinada a citação

11/11/2021, 15:02

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para IAIEP01)

29/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 18:59

Terminativa - Declarada incompetência

27/10/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:12