Procedimento Comum Cível 5027695-39.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.358,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

ALVARO JOSE CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50089350320258240008

25/03/2025, 17:12

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

17/06/2024, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

17/06/2024, 13:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALVARO JOSE CARDOSO

17/06/2024, 13:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO JOSE CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 19:28

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2024, 19:28

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50089350320258240008

25/03/2025, 17:12

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

17/06/2024, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

17/06/2024, 13:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALVARO JOSE CARDOSO

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 18:19

17/06/2024, 13:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO JOSE CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2024, 19:28

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: ALVARO JOSE CARDOSO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALVARO JOSE CARDOSO, inscrito no CPF n.º 109.507.919-03. Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5027695-39.2021.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 15:28

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:24

Determinada a intimação

01/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EDIVALDO KOTH

25/11/2022, 18:17

Expedição de mandado - IDLCEMAN

24/11/2022, 09:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4218816, Subguia 2238350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,99

27/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2022, 16:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4218816, Subguia 2238350

09/09/2022, 16:36

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 4218816 - R$ 40,99

09/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:37

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/06/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2022, 18:40

Decisão interlocutória

20/09/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 12:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2142599, Subguia 1237692 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,31

10/09/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2142599, Subguia 1237692

16/08/2021, 15:55

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 2142599 - R$ 264,31

16/08/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.

16/08/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 14:21