Procedimento Comum Cível 0317765-82.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 618,22

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

RAFAELA BASTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ SILVA WIRTH

OAB/SC 024587·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SCHAFASCHEK

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50088830720258240008

25/03/2025, 15:25

Baixa Definitiva

01/07/2024, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

19/06/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAELA BASTOS DOS SANTOS

19/06/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

19/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA BASTOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2024, 11:08

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50088830720258240008

25/03/2025, 15:25

Baixa Definitiva

01/07/2024, 15:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

19/06/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAELA BASTOS DOS SANTOS

19/06/2024, 15:58

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:48

19/06/2024, 15:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

17/06/2024, 11:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

17/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA BASTOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

17/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

05/06/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/04/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/04/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: RAFAELA BASTOS DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAELA BASTOS DOS SANTOS - C.P.F. nº 011.096.529-92 Prazo do Edital: 30 dias. Prazo do Ato: 15 dias. Resumo da Ação: Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0317765-82.2016.8.24.0008/SC Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 15:33

Expedição de Edital - citação

13/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/01/2023, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

11/01/2023, 14:35

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/01/2023, 14:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4042014, Subguia 2154165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,64

01/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2022, 10:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4042014, Subguia 2154165

12/08/2022, 10:21

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 4042014 - R$ 33,64

12/08/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

29/06/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO

21/06/2022, 17:18

Expedição de mandado - BNUCEMAN

21/06/2022, 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3169450, Subguia 1724632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,18

25/03/2022, 16:19

Juntada de Petição

14/03/2022, 11:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3169450, Subguia 1724632

14/03/2022, 11:57

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 3169450 - R$ 19,18

14/03/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:34:59). Refer. Evento 34

11/12/2021, 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:34:59). Refer. Evento 35

11/12/2021, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALINE COSTELLA

10/09/2021, 18:21

Expedição de mandado - BNUCEMAN

10/09/2021, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1782322, Subguia 1069403 - Boleto pago (1/1) - R$ 33,81

18/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2021, 10:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1782322, Subguia 1069403

10/06/2021, 15:01

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 1782322 - R$ 33,81

10/06/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

29/05/2021, 23:44

Juntada de certidão

29/05/2021, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2021, 23:43

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2021, 12:08

Decisão interlocutória

12/07/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 16:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória - 06/08/2018 18:43:11)

10/07/2020, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/06/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 07:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 07:45

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WBNU.18.10097030-0 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 31/07/2018 20:16

31/07/2018, 20:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 20:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2843 Página:

20/06/2018, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Beatriz Silva Wirth (OAB 24587/SC)

18/06/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/06/2018, 11:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR584409144TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Rafaela Bastos dos Santos

16/12/2016, 17:59

Juntada

16/12/2016, 17:59

Juntada

21/11/2016, 13:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/10/2016 através da guia nº 008.3064661-80 no valor de 143,66

21/11/2016, 13:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP

18/11/2016, 14:46

Determinado a citação/notificação - Vistos para DespachoEm que pese o regramento esculpido no art. 334 do Códex Processual Civil, entendo ser despicienda a designação de audiência de conciliação ou mediação, visto que é consabido por este juízo que os entes públicos não possuem interesse em firmar acordos/transações, sendo que eventual possibilidade de composição pode ser expressado durante o percurso processual, não havendo qualquer prejuízo aos litigantes; justifico, ainda, que tal providencia vem ao encontro do princípio da eficiência sedimentado no bojo do art. 8º do diploma processual civil. Assim sendo:I. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. II. Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para réplica.III. Após a manifestação supra, ao Ministério Público.IV. Cumpra-se.

11/11/2016, 15:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2018, 11:48

DESPACHO

•11/11/2016, 15:03