Execução Fiscal 0000039-45.2004.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.721,17

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA SAVI PEREIRA

CPF

Reu

MARIA SAVI PEREIRA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

OSNY DOLBERTH

OAB/SC 000666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 23:14

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

21/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/08/2025, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 23:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32,84

23/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 328,38

23/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/07/2025, 01:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 21/07/2025 18:11:04

21/07/2025, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/07/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/05/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:40

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 23:14

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

21/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/08/2025, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:40

Reportar Problema

legal

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24/07/2025, 23:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32,84

23/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 328,38

23/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

22/07/2025, 01:02

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 21/07/2025 18:11:04

21/07/2025, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/07/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/05/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 14:40

Despacho

06/05/2025, 14:40

Juntada - Extrato Subconta - 3302336272<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão

02/05/2025, 18:20

Juntada de Petição

02/05/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/04/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

05/02/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203<br>Data do cumprimento: 13/11/2024

13/11/2024, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

06/11/2024, 13:40

Expedição de mandado - Prioridade - JUUCEMAN

06/11/2024, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 200

16/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031502112. Valor transferido: R$ 36,65

24/09/2024, 11:31

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000031502198. Valor transferido: R$ 302,45

20/09/2024, 13:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

18/09/2024, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA SAVI PEREIRA)

18/09/2024, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA SAVI PEREIRA)

18/09/2024, 17:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/09/2024, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

15/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SAVI PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/08/2024, 18:35

Decisão interlocutória

06/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/04/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MARIA SAVI PEREIRA EDITAL Nº 310050150944 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA SAVI PEREIRA, endereço: RUA SAO JOAO BATISTA, 618, procurar no Mercado Daniel - Morro Grande - 88715000, Sangão/SC (Residencial), Loteamento Balneário Dunas do Sul, 0 - Balneário Dunas do Sul - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial) e RUA SAO JOAO BATISTA, 618 - MORRO GRANDE - 88717000, Sangão/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): 1 (um) balcão para frios da marca Cascaes. Valor do Débito: 51.721,17. Data do Cálculo: 12/01/2004. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000039-45.2004.8.24.0282/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 10:36

Expedição de Edital - intimação

13/10/2023, 10:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:01

Despacho

05/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/06/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/06/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 09:50

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:54

Despacho

08/10/2020, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169

12/08/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

07/08/2020, 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 03:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 03:30

Certidão emitida - CERTIFICO para os devidos fins que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca de digitalização do processo. Dessa forma os respectivos autos físicos serão eliminados oportunamente, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, tudo conforme Resolução Conjunta GP/CGJ N.9 de 02 de dezembro de 2015 e Resolução Conjunta GP/CGJ nº 06 de 20 de agosto de 2018.O referido é verdade e dou fé.

25/01/2019, 16:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:03

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/11/2018, 16:03

Conclusos para despacho

18/04/2018, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2612 Página:

27/06/2017, 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2017 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que:1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5);2) os procuradores das partes deverão, a partir de então, usar o peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ, mantido no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para peticionar nos autos ou usar os meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006;3) os procuradores já estão cadastrados no sistema e vinculados aos presentes autos, mas, caso necessário, poderão solicitar senha de acesso aos autos digitais pelo e-mail: [email protected] (caso usem este modo, deverão encaminhar a cópia da procuração pelo mesmo e-mail) ou poderão pedir a senha diretamente no atendimento desta Vara;4) os autos físicos serão mantidos na Vara, por 90 dias, podendo as partes interessadas, por meio de seus procuradores, peticionarem ao Juiz, solicitando desentranhamento de peças que juntaram aos respectivos autos e que tenham interesse em tê-las de volta, sendo que após o referido prazo, os autos físicos serão descartados;5) tal procedimento é autorizado e está de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP-CGJ e demais artigos.6) os autos foram colocados na caixa:"TORNADOS VIRTUAIS - CAIXA n.º 183".O referido é verdade. Advogados(s): Osny Dolberth (OAB 666/SC)

23/06/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que:1) os presentes autos foram tornados virtuais, tramitando, a partir de hoje, em formato digital (SAJ5);2) os procuradores das partes deverão, a partir de então, usar o peticionamento eletrônico, por meio do Portal e-SAJ, mantido no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para peticionar nos autos ou usar os meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006;3) os procuradores já estão cadastrados no sistema e vinculados aos presentes autos, mas, caso necessário, poderão solicitar senha de acesso aos autos digitais pelo e-mail: [email protected] (caso usem este modo, deverão encaminhar a cópia da procuração pelo mesmo e-mail) ou poderão pedir a senha diretamente no atendimento desta Vara;4) os autos físicos serão mantidos na Vara, por 90 dias, podendo as partes interessadas, por meio de seus procuradores, peticionarem ao Juiz, solicitando desentranhamento de peças que juntaram aos respectivos autos e que tenham interesse em tê-las de volta, sendo que após o referido prazo, os autos físicos serão descartados;5) tal procedimento é autorizado e está de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º da Resolução Conjunta no nº 03/2013-GP-CGJ e demais artigos.6) os autos foram colocados na caixa:"TORNADOS VIRTUAIS - CAIXA n.º 183".O referido é verdade.

22/06/2017, 13:00

Juntada de documento

22/06/2017, 12:04

Juntada

20/06/2017, 22:32

Recebidos os autos

20/06/2017, 16:11

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: WJUU15200023033

06/04/2016, 17:33

Conclusos para despacho

20/11/2015, 16:32

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WJUU15200014654

19/11/2015, 15:40

Recebidos os autos

28/09/2015, 15:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/06/2015, 13:29

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/01/2015, 14:40

Juntada de mandado

07/01/2015, 15:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa

01/12/2014, 17:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 282.2014/003780-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2014 Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos

30/09/2014, 14:39

Aguardando cumprir despacho

06/03/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

31/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/11/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cancelado - Camila Bristot de Carvalho Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 31/01/2012

01/11/2011, 12:00

Juntada de mandado - Reavaliação.

24/10/2011, 12:00

Certidão emitida - Genérico

26/07/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

25/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/02/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Com agente Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 01/11/2011

23/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

22/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/02/2011, 12:00

Despacho outros - Expeça-se o competente mandado de reavaliação. Após, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena do silêncio ser interpretado como aceitação do valor encontrado.

21/02/2011, 12:00

Juntada de petição - O Exequente requer a expedição de mandado de constatação/reavaliação.

18/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/03/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

12/03/2010, 12:00

Aguardando petição

12/03/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/02/2010, 12:00

Carga ao Advogado

19/02/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

08/02/2010, 12:00

Juntada de mandado - Intimação, generico

03/02/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

26/01/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR416980160TJ Situação : Cumprido Destinatário : Osny Dolberth

29/10/2009, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

29/10/2009, 12:00

Aguardando juntada de AR

22/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/09/2009, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 27/01/2010

16/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

09/09/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho

09/09/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/09/2009, 12:00

Despacho outros - Diante da certidão retro, expeça-se novo mandado.

08/09/2009, 12:00

Juntada de mandado - Intimação

10/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2009, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

01/08/2009, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

01/08/2009, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

04/03/2009, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

10/12/2008, 12:00

Aguardando outros - xerox

09/12/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 03/08/2009

01/12/2008, 12:00

Despacho outros - Diante da petição retro, determino a intimação da executada, a fim de comparecer à Secretaria da Fazenda, informar se tem interesse no prosseguimento do acordo realizado administrativamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da presente execução.

28/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

28/11/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

28/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/11/2008, 12:00

Juntada de outros - protocolo unificado.

20/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2008, 12:00

Juntada de petição - requer a intimação da executada.

19/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

14/11/2008, 12:00

Aguardando petição

14/11/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/11/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

03/11/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

27/10/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (negativo)

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/10/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - 2º praça

23/10/2008, 12:00

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - 1ª praça

10/10/2008, 12:00

Aguardando outros - Leilão

10/10/2008, 12:00

Juntada de outros - cópia do edital de Hasta Pública

30/09/2008, 12:00

Aguardando outros - hasta pública

30/09/2008, 12:00

Aguardando outros - LEILÃO

10/09/2008, 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR066058978TJ Situação : Cumprido Destinatário : Osny Dolberth

09/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

05/09/2008, 12:00

Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR991153198TJ Situação : Cumprido Destinatário : Osny Dolberth

05/09/2008, 12:00

Aguardando juntada de AR

05/09/2008, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/08/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

28/08/2008, 12:00

Aguardando juntada de AR

26/08/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

26/08/2008, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

21/08/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2008, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

07/08/2008, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório do Cível, Crime e Anexos - 07/05/2009

07/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

07/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

18/07/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

23/05/2008, 12:00

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

23/05/2008, 12:00

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

03/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2007, 12:00

Aguardando cumprir despacho

28/09/2007, 12:00

Despacho outros - I - Determino a alienação do bem penhorado à fl. 31 em hasta pública. II - Intime-se o Sr. Leiloeiro Oficial desta Comarca, para proceder os atos preparatórios necessários, recebendo pelos seus serviços remuneração estabelecida em lei. III - Após, intime-se a(s) parte(s), por seu(s) procurador(es), e o executado pessoalmente (art. 22, § 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 687, § 5º, do Código de Processo Civil) . Em sendo o caso, intime-se o credor hipotecário, anticrético ou pignoratício, o usufrutuário e o senhorio direto. Atualize-se a avaliação e o débito. Cumpra-se.

27/09/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/08/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/05/2007, 12:00

Juntada de petição - O Exequente requer a concretização da providência postulada às fls. 47.

30/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2007, 12:00

Aguardando petição

25/05/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

28/03/2007, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

28/03/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

28/03/2007, 12:00

Certidão emitida - Genérico

27/03/2007, 12:00

Despacho outros - Genérico

27/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2006, 12:00

Juntada de petição

27/04/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

25/04/2006, 12:00

Aguardando petição

25/04/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/02/2006, 12:00

Carga ao Advogado

22/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

22/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/11/2005, 12:00

Despacho outros - DEFIRO o prazo de 60 dias.

18/11/2005, 12:00

Juntada de petição

14/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

09/11/2005, 12:00

Aguardando petição

09/11/2005, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/09/2005, 12:00

Carga ao Advogado

19/09/2005, 12:00

Juntada de outros - GRJ Custas Finais

06/09/2005, 12:00

Juntada de outros - Comprovante de Parcelamento

06/09/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

08/06/2005, 12:00

Despacho outros - 1 - CERTIFIQUE-SE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2 Em sendo negativo, determino a realização de hasta pública nomeando, para tanto, leiloeiro o Sr. PAULO ROBERTO PIMENTEL PORTO, que deverá designar data para o ato, dando ampla divulgação aos certames designados e proceder os atos preparatórios necessários, recebendo pelos seus serviços remuneração estabelecida em lei. Intimem-se as partes, por seus Procuradores, e os executados, pessoalmente, a empresa, por seu representante legal. Atualize-se o débito e a avaliação.

06/06/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2005, 12:00

Juntada de petição

04/04/2005, 12:00

Carga ao Advogado - Estado

15/02/2005, 12:00

Juntada de mandado

31/01/2005, 12:00

Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

27/10/2004, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0022/2004 Data da Publicação: 23/09/2004 Número do Diário: 11521 Página: 75/77

06/10/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0022/2004 Teor do ato: VISTOS ETC. Intime-se a executada através de seu representante legal para que compareça em Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de assinar termo de penhora do bem ofertado nos presentes autos, sob pena de proceder-se a penhora de outro bem.Cumpra-se. Juiza de direito Advogados(s): Osny Dolberth (OAB 0666)

16/09/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2004, 12:00

Despacho outros - VISTOS ETC. Intime-se a executada através de seu representante legal para que compareça em Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de assinar termo de penhora do bem ofertado nos presentes autos, sob pena de proceder-se a penhora de outro bem.Cumpra-se. Juiza de direito

10/09/2004, 12:00

Juntada de petição

02/09/2004, 12:00

Juntada de outros - Comunicado protocolo 007( petição)

27/08/2004, 12:00

Remessa à Fazenda Pública - Em carga com o Estado

02/08/2004, 12:00

Despacho outros - I-se o exequente para no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o bem imóvel oferecido pela executada, cientificando-o de que na ausência de impugnação, presumir-se-á sua aceitação, bem como se, havendo impugnação, deverá apresentar sua razões, as provas que possui dos fatos alegados, sob pena de indeferimento, conforme estatui o art. 656 do CPC. Cumpra-se. Em 28.06.2004. Juiza de direito

01/07/2004, 12:00

Juntada de mandado

29/06/2004, 12:00

Juntada de petição

22/06/2004, 12:00

Juntada de petição

16/06/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - MANDADO DE CITAÇÃO

12/04/2004, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

24/03/2004, 12:00

Juntada de outros - Correspondência Devolvida pelo correio

19/03/2004, 12:00

Juntada de AR - citação

08/03/2004, 12:00

Ofício expedido - SAJ

01/03/2004, 12:00

Despacho outros - R.h. Cite-se, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80 - Execução Fiscal -. para em 05 dias pagar a dívida constante na inicial ou garantir a execução. Não ocorrendo o pagamento nem o oferecimento de garantia, proceda-se a penhora de bens, nos termos do art. 10 do mesmo diploma legal. Após a manifestação do executado ou do Oficial de Justiça, diga o credor, independente de novo despacho. Após a manifestação do executado ou do Oficial de Justiça, diga o credor, independentemente de novo despacho. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o total da dívida, devidamente corrigida, mais despesas processuais, se houver.Cumpra-se. Jaguaruna, 17 de fevereiro de 2004. Juiza de direito

25/02/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

12/01/2004, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 13:00

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•24/07/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 13:00

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 22:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

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DESPACHO

•20/06/2017, 22:32

DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 22:32