Cumprimento de sentença 5000033-63.2010.8.24.0048 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000033-63.2010.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2023, 19:24

Transitado em Julgado

10/12/2023, 19:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROVESI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: SILVIO PROTZEK EDITAL Nº 310050139416 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO DADALT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO PROTZEK, endereço: RUA ANTONIO BRIGIDO DE SOUZA, 1589 - PRAIA DE ARMACAO - 88385000, Penha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) acerca da SENTENÇA proferida: 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000033-63.2010.8.24.0048/SC ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 924, V, e 487, II, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/10/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023 Prazo do edital: 14/11/2023 Prazo de citação/intimação: 06/12/2023

12/10/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 17:09

Expedição de Edital

11/10/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2023, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 13:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023

24/07/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/01/2023, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 04:43

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, a qual segue o rito disposto no artigo 475-I e seguintes do Código de Processo Civil e a penhora deve observar, preferencialmente, a ordem disposta no artigo 655 do mesmo diploma legal. Assim, defiro o bloqueio eletrônico de valores em conta corrente e aplicações financeiras pela sistema BACEN-JUD em nome da parte executada (CPF 876.519.989-87), até o limite do débito exeqüendo descrito à fl. 02-04 2. Prestadas as informações, proceda-se à transferência do numerário para conta vinculada em Juízo, com o desbloqueio dos valores excedentes, convertendo-se o bloqueio em penhora. 3. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por meio do advogado, da penhora realizada, para que ofereça impugnação, no prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC), contados da intimação da penhora, uma vez que se aplica ao feito em andamento as novas regras preconizadas pela reforma processual imposta pela Lei 11.232/06. 4. Não obtido o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC); 5. Consigne-se no mandado que, na efetivação da penhora, o Oficial de Justiça deverá atentar primeiramente para os bens nomeados pelo Exeqüente (art. 475-J, § 3º, do CPC) ou indicados pela Parte Executada, observando-se a ordem determinada pelo art. 655 do CPC; 6. Em caso de penhora de imóveis, existindo cônjuge, este deverá também ser intimado (art. 655, § 2º, do CPC); 7. O Oficial de Justiça deverá alertar a Parte Executada do disposto no art. 656, § 1º, do CPC, bem como que a não indicação de bens à penhora, quando o Exeqüente não o fizer, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, incidindo multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (art. 600, inc. IV e 601, ambos do CPC); 8. Do auto de penhora e avaliação deverá de imediato ser intimada a Parte Executada, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pe

28/01/2011, 11:12

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