Execução Fiscal 5003454-82.2020.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.140,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Autor

CECILIA SELHORST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BROERING ESSER

OAB/SC 031722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:40

Decisão interlocutória

17/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 22:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 22:16

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 14:58

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50047673920248240057

13/11/2024, 12:38

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:14

Decisão interlocutória

08/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 14:54

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/02/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:40

Decisão interlocutória

17/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:05

13/10/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/09/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 22:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 22:16

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 14:58

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50047673920248240057

13/11/2024, 12:38

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:14

Decisão interlocutória

08/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/05/2024, 13:45

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA SELHORST. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2024, 13:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

10/04/2024, 19:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CECILIA SELHORST)

10/04/2024, 19:11

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

10/04/2024, 18:39

Decisão interlocutória

10/04/2024, 18:39

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50056987620238240057

05/03/2024, 16:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 21:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/01/2024

13/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: CECILIA SELHORST EDITAL Nº 310050140083 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CECILIA SELHORST, CPF: 120.064.080-20 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 376/2020, 4194/2018, 2310/2014. Valor do Débito: 1.140,88. Data do Cálculo: 18/12/2020; Certidão de Dívida Ativa: n. 8798/2021. Valor do Débito:296,95. Data do Cálculo: 08/12/2021 (autos n. 5004643-61.2021.8.24.0057) e Certidão de Dívida Ativa: n. 7645/2022. Valor do Débito: 259,42. Data do Cálculo: 08/12/2022 (autos n. 5005354-32.2022.8.24.0057). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003454-82.2020.8.24.0057/SC

13/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 21:22

Expedição de Edital - citação

11/10/2023, 21:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50053543220228240057

14/03/2023, 16:39

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50046436120218240057

06/05/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/08/2021, 01:07

Juntada de Petição

29/07/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

12/06/2021, 17:14

Decisão interlocutória

08/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

05/05/2021, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021, 01:10

Decisão interlocutória

09/04/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 14:33

Juntada de Petição

08/04/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

05/02/2021, 16:03

Determinada a citação

03/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:03