Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304639-41.2017.8.24.0036 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304639-41.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015520-84.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

14/05/2026, 18:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015521-69.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

16/04/2026, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015518-17.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

12/12/2025, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015510-40.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

12/12/2025, 16:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015512-10.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

12/12/2025, 09:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015513-92.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

12/12/2025, 09:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015522-54.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

12/12/2025, 09:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015517-32.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

10/12/2025, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015509-55.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

10/12/2025, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015514-77.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

10/12/2025, 15:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015516-47.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

10/12/2025, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015519-02.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 146, 294

10/12/2025, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155225420258240036

20/09/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155216920258240036

20/09/2025, 18:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50155208420258240036

20/09/2025, 18:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANE APARECIDA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: JAKCELY TEREZA WOSNIAK FABIANE (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: ISABEL CRISTINA TISSI (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: ELIANE LESIKO (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: GISELE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: MARGARETE VIEIRA DALMAS JOHANN (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: ADRIANE SUELI SCHWANKE (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: MARLI APARECIDA PRUDENCIO (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: ZIGILAINE MACEDO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: SARINA PESSATE BIER (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: ROSANE PIRES DE LIMA BELZ (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: NIVARLI BALTAZAR DA LUZ DESCHAMPS (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: ROSENI FERMINO DOS SANTOS ANGELO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: LUCIMAR NUNES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRENTE: JUCIANE LUIZA CAMPREGHER DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (RÉU) PROCURADOR: MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO PROCURADOR: BENEDITO CARLOS NORONHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/05/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/05/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0304639-41.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 731) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

18/04/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0769/2017 Teor do ato: I - INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, valorarem adequadamente a causa, a qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido por todos (soma da pretensão de todos os autores), bem como ao disposto no § 2º do artigo 292 do Código de Processo Civil, e recolherem as custas iniciais complementares, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (artigo 290 do CPC).No mesmo prazo, deverá ser regularizada a representação processual dos autores Nivarli Baltazar da Luz Deschamps e Isabel Cristina Tissi (inciso I do § 1º do artigo 76 do CPC).II - Em análise à peça inicial, constata-se que os fatos que ensejaram a propositura da presente ação são comuns aos que motivaram o ajuizamento dos Autos n.0304585-75.2017.8.24.0036Preceitua o artigo 55 do Código de Processo Civil:"Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.§ 2o Aplica-se o disposto no caput:I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.§ 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Grifei. Acerca do instituto da conexão, oportuna a lição de Teresa Arruda Alvim Wambier [et al]: "A conexão opera-se quando duas ações têm elementos comuns entre si, seja a causa de pedir, seja o pedido, e o principal efeito da conexão, uma vez reconhecida, é a necessidade de reunião das ações conexas para fins de julgamento conjunto.Esta comunhão de elementos da ação para fins de caracterização da conexão manifesta-se da seguinte forma: para serem conexas, ou as ações têm em comum a causa de pedir ou o pedido. Es

05/07/2017, 18:58

Determinado a emenda da inicial - I - INTIMEM-SE os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, valorarem adequadamente a causa, a qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido por todos (soma da pretensão de todos os autores), bem como ao disposto no § 2º do artigo 292 do Código de Processo Civil, e recolherem as custas iniciais complementares, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (artigo 290 do CPC).No mesmo prazo, deverá ser regularizada a representação processual dos autores Nivarli Baltazar da Luz Deschamps e Isabel Cristina Tissi (inciso I do § 1º do artigo 76 do CPC).II - Em análise à peça inicial, constata-se que os fatos que ensejaram a propositura da presente ação são comuns aos que motivaram o ajuizamento dos Autos n.0304585-75.2017.8.24.0036Preceitua o artigo 55 do Código de Processo Civil:"Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.§ 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.§ 2o Aplica-se o disposto no caput:I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.§ 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Grifei. Acerca do instituto da conexão, oportuna a lição de Teresa Arruda Alvim Wambier [et al]: "A conexão opera-se quando duas ações têm elementos comuns entre si, seja a causa de pedir, seja o pedido, e o principal efeito da conexão, uma vez reconhecida, é a necessidade de reunião das ações conexas para fins de julgamento conjunto.Esta comunhão de elementos da ação para fins de caracterização da conexão manifesta-se da seguinte forma: para serem conexas, ou as ações têm em comum a causa de pedir ou o pedido. Esta a definição legal.Tal definição legal (c

04/07/2017, 13:27

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Partes do Processo(16)