Execução de Pena de Multa 5004837-12.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSNEI BUENO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000155-07.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

17/04/2024, 13:23

Expedição de ofício

17/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado

17/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:12

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/04/2024, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000155-07.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

17/04/2024, 13:23

Expedição de ofício

17/04/2024, 13:23

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:41

17/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:12

Juntado(a)

30/06/2023, 17:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 11:02

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/07/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2022, 18:50

Despacho

04/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 12:07

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSNEI BUENO DE FARIAS EDITAL Nº 310021640810 DESTINATÁRIO: JOSNEI BUENO DE FARIAS, CPF: 076.598.979-42, nasc: 10/08/1991, mãe ROZELI VEIGA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004837-12.2021.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de ben

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 18:11

Expedição de Edital

19/11/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 16:23

Despacho

06/10/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

06/10/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 14:29