Execução de Pena de Multa 5005451-17.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:56

Juntada - Extrato Subconta - 2304107571<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 448,58

17/04/2024, 09:51

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 14:31

Juntada - Extrato Subconta - 2304107571<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 08:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004503-44.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 57, 58

02/04/2024, 08:15

Expedição de ofício

02/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:56

Juntada - Extrato Subconta - 2304107571<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 448,58

17/04/2024, 09:51

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2024, 14:31

Juntada - Extrato Subconta - 2304107571<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 08:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004503-44.2013.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 57, 58

02/04/2024, 08:15

Expedição de ofício

02/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 15:19

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 22:37

Despacho

31/01/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/01/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/09/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023

22/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL FAGUNDES EDITAL Nº 310049171144 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL FAGUNDES, CPF: 03534254945, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005451-17.2021.8.24.0041/SC

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 21:06

Expedição de Edital - intimação

21/09/2023, 21:06

Juntada de certidão

21/09/2023, 21:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

04/09/2023, 14:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/09/2023, 19:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000017183085. Valor transferido: R$ 423,86

04/07/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

30/06/2023, 18:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/06/2023, 18:23

Juntado(a)

30/06/2023, 18:18

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2022, 10:54

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2022, 15:16

Decisão interlocutória

20/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/02/2022

25/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL FAGUNDES EDITAL Nº 310021593202 DESTINATÁRIO: RAFAEL FAGUNDES, CPF: 035.342.549-45, nasc: 30/06/1983, mãe Sônia Fagundes, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005451-17.2021.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2022

24/01/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 21:46

Expedição de Edital

18/11/2021, 18:04

Despacho

10/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 16:55

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 20:55

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 13:55