Procedimento Comum Cível 5015840-54.2021.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALCIDES FIAMONCINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INEI FATIMA ROSSI

OAB/SC 013392·CPF·Representa: Autor

AIDER BOGONI

OAB/SC 004045·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:51

Juntada de Petição

12/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 65.246,95

11/12/2024, 09:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 09/12/2024 16:31:33

09/12/2024, 16:35

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:29

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 65.160,44

04/12/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:56

Expedição de ofício

24/09/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/08/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2024, 18:04

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:51

Juntada de Petição

12/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 65.246,95

11/12/2024, 09:56

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 09/12/2024 16:31:33

09/12/2024, 16:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 14:14

Juntada de Petição

05/12/2024, 17:29

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/12/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 65.160,44

04/12/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:56

Expedição de ofício

24/09/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/08/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/08/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:52

Determinada a intimação

26/08/2024, 14:52

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/07/2024, 08:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 109

09/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:14

Juntada de Petição

05/07/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:40

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:10

Juntada de Petição

20/05/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/02/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/02/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:33

Recebidos os autos - TJSC -> BQEFP Número: 50158405420218240011

01/02/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ALCIDES FIAMONCINI (AUTOR) ADVOGADO(A): AIDER BOGONI (OAB SC004045) ADVOGADO(A): inei fatima rossi (OAB SC013392) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5015840-54.2021.8.24.0011/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQEFP -> TJSC

10/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 519,11

31/08/2023, 10:53

Expedição de Alvará

29/08/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

21/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/06/2023, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

19/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/04/2023, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/04/2023, 23:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68

16/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2023, 09:58

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/10/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:49

Juntada de Petição

13/10/2022, 23:16

Juntada de Petição

27/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2022, 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

02/09/2022, 12:31

Juntada de Petição

26/08/2022, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/08/2022, 00:16

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:55

Juntada de Petição

28/07/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/07/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/07/2022, 21:13

Despacho

13/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES FIAMONCINI. Justiça gratuita: Deferida.

30/06/2022, 19:21

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/04/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 10:10

Despacho

02/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 12:36

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/02/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10

31/01/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/12/2021, 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2021, 09:43

Determinada a citação

17/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 17:35

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES FIAMONCINI. Justiça gratuita: Requerida.

13/12/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 17:33

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:36

SENTENÇA

•09/03/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:35