Execução Fiscal 0900035-85.2017.8.24.0036 - TJSC

Baixa Definitiva

11/11/2024, 07:31

Juntada - Extrato Subconta - 1803632837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/11/2024, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/10/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/10/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 114

16/10/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 492,39

04/10/2024, 10:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 02/10/2024 14:34:22

02/10/2024, 14:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

21/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/09/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 09:17

Decisão interlocutória

20/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 15:46

Despacho

16/09/2024, 15:46

Juntada - Extrato Subconta - 1803632837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:21

Juntada de Petição

16/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:38

Juntada - Extrato Subconta - 1803632837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/09/2024, 14:35

Expedição de ofício

11/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2024

11/09/2024, 14:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 09000358520178240036/TJSC

31/08/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANE BRANDAO EING GONCALVES (OAB PR061627) ADVOGADO(A): HOMERO FLESCH (OAB SC005707) ADVOGADO(A): RENATO FLESCH (OAB SC009040) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900035-85.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CHRISTIANE BRANDAO EING GONCALVES (OAB PR061627) ADVOGADO(A): HOMERO FLESCH (OAB SC005707) ADVOGADO(A): RENATO FLESCH (OAB SC009040) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900035-85.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

16/10/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/02/2023, 16:47

Juntada de Petição

18/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Parte Isenta

18/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/11/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/10/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/09/2022, 21:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 21:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/09/2022, 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3769911, Subguia 2020395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

30/06/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 81. Guia: 3769911 Situação: Em aberto.

29/06/2022, 14:41

Juntada de Petição

29/06/2022, 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3769911, Subguia 2020395

29/06/2022, 12:02

Juntada - Guia Gerada - MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN - Guia 3769911 - R$ 583,58

29/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

14/06/2022, 22:20

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2022, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 17:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:13

Juntada de Petição

14/10/2021, 15:47

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/10/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/09/2021, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/09/2021, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:04

Despacho

13/09/2021, 18:04

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:06

Juntada de Petição

31/05/2021, 09:08

Juntada de Petição - MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANN (SC005707 - HOMERO FLESCH / PR061627 - CHRISTIANE BRANDAO EING GONCALVES / SC009040 - RENATO FLESCH)

31/05/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 12:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/01/2021, 13:28

Determinada a intimação

19/01/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2021, 17:59

Juntada de Petição

14/12/2020, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

22/09/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/09/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/09/2020, 05:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/09/2020, 05:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 20:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 04:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:29

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

08/01/2020, 13:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/12/2019, 09:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

11/12/2019, 09:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2019/031792-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Germano Friedeman

19/11/2019, 17:40

Mero expediente - SAJ - I - Considerando que não houve o pagamento do débito, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e registro, de tantos bens quantos bastem para garantir o crédito tributário, conforme solicitado pelo exequente. Saliente-se que a diligência deverá ser cumprida no endereço informado pelo exequente na inicial. II - Efetivada a penhora, proceda-se a intimação da parte executada, consoante determina o artigo 12 da LEF, inclusive a intimação do cônjuge quando tratar-se de penhora sobre bem imóvel. Quando da intimação do(a) executado(a), CIENTIFIQUE-SE-O(A) de que o prazo para opor embargos já decorreu. III - Em caso de penhora negativa, INTIME-SE o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 40, caput, da LEF). Cumpra-se.

09/08/2019, 18:16

Conclusos para decisão interlocutória

27/02/2019, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.19.20001552-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 28/01/2019 18:18

28/01/2019, 18:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.19.20001552-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 28/01/2019 18:18

28/01/2019, 18:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.19.20001552-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 28/01/2019 18:18

28/01/2019, 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20001552-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 28/01/2019 18:18

28/01/2019, 18:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2018, 05:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2018, 16:36

Mero expediente - SAJ - Considerando que decorreu o prazo sem oferecimento de embargos, EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial ao exequente para levantamento do valor penhorado, valendo o ato como quitação parcial do débito.Após, INTIME-SE o exequente para apresentar o valor do débito atualizado, excluindo o valor do alvará, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

18/12/2018, 16:35

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2018, 17:53

Juntada de documento

28/11/2018, 17:52

Juntada

28/11/2018, 17:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/11/2018, 17:47

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para manifestação sem impugnação

13/08/2018, 18:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2018, 12:10

Juntada

24/07/2018, 12:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893588521TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Margot Adélia Grubba Lehmann Diligência : 19/07/2018

19/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Penhora - BacenJud - Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

03/07/2018, 16:25

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

03/07/2018, 16:24

Protocolado ordem do Bancejud

26/06/2018, 16:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJAG.18.20012618-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/05/2018 14:14

14/05/2018, 14:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20012618-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/05/2018 14:14

14/05/2018, 14:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/05/2018, 08:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/05/2018, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

02/05/2018, 15:41

Certidão emitida - Genérico

09/11/2017, 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.20002788-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2017 16:08 Complemento: Protocolo n°: 2788-0;

29/03/2017, 14:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/03/2017, 15:33

Juntada

24/03/2017, 15:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR649285018TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Margot Adélia Grubba Lehmann Diligência : 21/03/2017

21/03/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/03/2017, 12:09

Determinado a citação/notificação - I - CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária, seguro garantia ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF. O valor da verba honorária será automaticamente reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil) acaso seja paga, juntamente com o restante do débito, na forma retro, no prazo legal de 5 (cinco) dias, a contar da citação.CIENTIFIQUE(M)-SE-A(S), ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.II - Não ocorrendo o pagamento nem restando oferecida garantia da execução no prazo legal, desde já DETERMINO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (artigo 9º, caput, da LEF c/c artigos 831 e 854, caput, do CPC), mediante a utilização do Sistema Bacen Jud. Antes de serem procedidas as devidas providências, a parte exequente deverá ser intimada para, em 10 (dez) dias, apresentar o valor do débito atualizado, inclusive com a computação dos honorários advocatícios.Assim: a) Sendo integral ou parcial o bloqueio, proceda-se à intimação do executado para os fins do § 3º do artigo 854 do CPC.Não havendo prova da impenhorabilidade ou da excessividade da indisponibilidade de valores, o montante bloqueado deverá ser transferido para subconta judicial, restando convertido o bloqueio em penhora, porém sem a necessidade de lavratura do termo (§ 5º do art. 854), acerca do que as partes devem ser intimadas.b) S

07/03/2017, 14:27

Conclusos para despacho

02/03/2017, 15:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/03/2017, 15:00

—

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 1803632837<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 114

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 492,39

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 02/10/2024 14:34:22

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Todas as movimentações(132)