Tutela Antecipada Antecedente 5003406-02.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

WANDA WITTHINRICH ROGERIO

CPF

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

23/04/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WANDA WITTHINRICH ROGERIO

23/04/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Rateio de 100%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - Braço do Norte

23/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

23/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 12:17

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50034060220228240010

30/01/2024, 08:57

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:56

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

23/04/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WANDA WITTHINRICH ROGERIO

23/04/2024, 13:00

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 26. Rateio de 100%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - Braço do Norte

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 09:19

SENTENÇA

•20/04/2023, 11:41

23/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

23/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 12:17

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50034060220228240010

30/01/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA APELADO: WANDA WITTHINRICH ROGERIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMIRES WAGNER BRAZ (OAB SC044706) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - BRAÇO DO NORTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN (OAB SC012160) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5003406-02.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

18/05/2023, 17:26

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/05/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

17/05/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:41

Concedida a Segurança

20/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/04/2023, 07:18

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/07/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13

13/07/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 13

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/07/2022, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 30/06/2022

30/06/2022, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JACOB ERMELINDO PEREIRA CANDIDO

28/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:45

Expedição de mandado - BONCEMAN

27/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDA WITTHINRICH ROGERIO. Justiça gratuita: Deferida.

27/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:28

Decisão interlocutória

27/06/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDA WITTHINRICH ROGERIO. Justiça gratuita: Requerida.

24/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

24/06/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 13:28