Apelação / Remessa Necessária 5003406-02.2022.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Autor

WANDA WITTHINRICH ROGERIO

CPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

30/01/2024, 08:57

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

31/10/2023, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2023, 14:22

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

30/01/2024, 08:57

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 17:18

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 14:22

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/11/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

31/10/2023, 17:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 84

13/10/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

22/09/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2023, 14:44

Determinada a intimação

11/09/2023, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

11/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

13/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2023, 09:20

Juntada de Petição

05/07/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2023, 13:49

Despacho

31/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

31/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

30/05/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2023, 13:06

Vista ao MP

22/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

22/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/05/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDA WITTHINRICH ROGERIO. Justiça gratuita: Deferida.

18/05/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:00