Agravo em Recurso Especial 5001799-69.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS VITALINO NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

DEBORA RAQUEL DE MATOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2022, 15:59

Transitado em Julgado em 04/10/2022

04/10/2022, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862750/2022

27/09/2022, 18:01

Protocolizada Petição 862750/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

27/09/2022, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:40

Não conhecido o recurso de LUCAS VITALINO NUNES

26/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

26/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/09/2022, 11:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2022, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2022, 16:40

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•13/09/2022, 07:04

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•13/09/2022, 07:04

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•13/09/2022, 07:04

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•13/09/2022, 07:04

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•13/09/2022, 07:04

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•13/09/2022, 07:04

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•13/09/2022, 07:03

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•13/09/2022, 07:03

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•13/09/2022, 07:03

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•13/09/2022, 07:03

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•13/09/2022, 07:03

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•13/09/2022, 07:03

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•13/09/2022, 07:02

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•13/09/2022, 07:02