Execução Fiscal 5004525-07.2023.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.119,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 50063505420218240028

25/07/2025, 17:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:41

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

14/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/12/2024, 13:12

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 782,47

17/12/2024, 08:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 13/12/2024 13:24:31

13/12/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/12/2024, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/10/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

13/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(56)

Apensamento - Apensado na EF: 50063505420218240028

25/07/2025, 17:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 17:41

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

14/02/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:55

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:43

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/12/2024, 13:12

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 782,47

17/12/2024, 08:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 13/12/2024 13:24:31

13/12/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/12/2024, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/10/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

13/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 16:03

Expedição de Edital - intimação

12/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305194. Valor transferido: R$ 361,52

09/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305186. Valor transferido: R$ 401,12

09/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305178. Valor transferido: R$ 0,72

09/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305160. Valor transferido: R$ 1,34

09/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305224. Valor transferido: R$ 1,57

09/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305216. Valor transferido: R$ 0,50

09/09/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029305208. Valor transferido: R$ 1,01

09/09/2024, 10:25

Decisão interlocutória

05/09/2024, 19:46

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

04/09/2024, 02:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA)

04/09/2024, 02:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

03/09/2024, 23:19

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

30/07/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/04/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

16/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA EDITAL Nº 310050160171 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UNION PAX PLANOS DE AUXILIO FAMILIAR LTDA, CNPJ: 12.481.777/0001-02, endereço: Rua Coronel Pedro Benedet, 488, 3º andar, sala 310 - Centro - 88801250, Criciúma/SC (Comercial), Rua Joaquim Nabuco, 35, sala 27, Ed. Criciúma Towers - Centro - 88802200, Criciúma/SC (Residencial), Rua Antônio Emiliano, 80 - Centro - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 095707. Valor do Débito: R$ 5.119,48. Data do Cálculo: 16/08/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004525-07.2023.8.24.0028/SC

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 13:18

Expedição de Edital

13/10/2023, 13:18

Juntada de certidão

13/10/2023, 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

12/10/2023, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

11/10/2023, 12:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 11 - Juntada de mandado não cumprido - 27/09/2023 08:23:21

27/09/2023, 13:14

Expedição de ofício - 2 cartas

27/09/2023, 13:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 7

27/09/2023, 08:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/09/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

24/08/2023, 12:27

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/08/2023, 15:39

Determinada a citação

21/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

18/08/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 01:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:36