Procedimento Comum Cível 0305357-79.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 272.250,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

JACKSON ANTONIO MAFRA

CPF

Reu

ONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELINA PEREIRA

OAB/SC 030684·CPF·Representa: Autor

ANDREA GOMES

OAB/SC 036450·CPF·Representa: Autor

DANTES KRIEGER FILHO

OAB/SC 011824·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC 048067·CPF·Representa: Réu

ROLF RISTOW NETO

OAB/SC 046734·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANGELINA PEREIRA

OAB/SC 030684·CPF·Representa: Autor

ANDREA GOMES

OAB/SC 036450·CPF·Representa: Autor

DANTES KRIEGER FILHO

OAB/SC 011824·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC 048067·CPF·Representa: Réu

ROLF RISTOW NETO

OAB/SC 046734·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA VISCONTI RISTOW

OAB/SC 006775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/07/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 201

09/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/07/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/07/2024, 08:25

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:50

Despacho

26/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 194

24/06/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

21/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/07/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 201

09/07/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:05

01/07/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/07/2024, 08:25

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 15:50

Despacho

26/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 194

24/06/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/06/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/06/2024, 10:23

Juntada de Petição

13/06/2024, 10:21

Juntada de Petição

12/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:05

Decisão interlocutória

11/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2024, 12:27

Juntada de Petição

04/06/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.609,86

03/06/2024, 11:07

Baixa Definitiva

08/05/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 171

16/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 171

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/03/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/03/2024, 09:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7465178, Subguia 3829742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,45

19/03/2024, 13:47

Juntada de Petição

12/03/2024, 08:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

11/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte ONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 7465180, Subguia 3829744

11/03/2024, 14:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. ONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7465180 - R$ 18,73

11/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte JACKSON ANTONIO MAFRA, Guia 7465179, Subguia 3829743

11/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO, Guia 7465178, Subguia 3829742

11/03/2024, 14:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JACKSON ANTONIO MAFRA - Guia 7465179 - R$ 18,73

11/03/2024, 14:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO - Guia 7465178 - R$ 37,45

11/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

16/02/2024, 12:36

Juntada de certidão

16/02/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158

15/02/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

12/12/2023, 16:39

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 03053577920188240011

09/12/2023, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA GOMES (OAB SC036450) ADVOGADO(A): Angelina Pereira (OAB SC030684) APELADO: ONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (RÉU) ADVOGADO(A): ROLF RISTOW NETO (OAB SC046734) APELADO: JACKSON ANTONIO MAFRA (RÉU) ADVOGADO(A): DANTES KRIEGER FILHO (OAB SC011824) ADVOGADO(A): RODRIGO SAGRADIN (OAB SC048067) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305357-79.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 363) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC

01/09/2021, 15:54

Alterado o assunto processual

01/09/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/08/2021, 08:41

Juntada de Petição

08/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

05/08/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2004268, Subguia 1176991 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

27/07/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

27/07/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/07/2021, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 141. Guia: 2004268 Situação: Em aberto.

26/07/2021, 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2004268, Subguia 1176991

26/07/2021, 08:53

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO - Guia 2004268 - R$ 528,50

26/07/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/06/2021, 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/06/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/06/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

18/05/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 17:52

Determinada a intimação

03/05/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/03/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/03/2021, 01:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

04/03/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

03/03/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 13:35

Juntada de Petição - ONG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME (SC046734 - ROLF RISTOW NETO)

25/02/2021, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114<br>Data do cumprimento: 05/02/2021

05/02/2021, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA

01/02/2021, 18:52

Expedição de mandado - BQECEMAN

01/02/2021, 18:49

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

26/01/2021, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/01/2021, 01:17

Juntada de Petição

25/01/2021, 11:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/01/2021, 11:06

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO Guia nº 1.144.560 - R$ 8,41

25/01/2021, 11:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

28/12/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/12/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/11/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 14:33

Decisão interlocutória

19/11/2020, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

18/06/2020, 01:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:51

Juntada de Petição

01/06/2020, 15:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

26/05/2020, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

24/05/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

11/05/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/05/2020, 16:10

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 16:50

Despacho

04/05/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 12:09

Juntada de Petição

27/04/2020, 10:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2020, 16:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 21:59

Certidão emitida - Genérico

25/03/2020, 15:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 12:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/03/2020 através da guia nº 011.3063882-86 no valor de 138,63

12/03/2020, 20:15

Juntada

12/03/2020, 20:15

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WBQE.20.10011029-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 12/03/2020 10:43

12/03/2020, 11:02

Juntada

11/03/2020, 10:46

Realizado cálculo de custas

10/03/2020, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256 Página:

06/03/2020, 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da correspondência (s) devolvida (s) de fls. Retro. Ressalta-se ainda que requerendo que o ato seja cumprido por oficial de justiça, deverá comprovar o recolhimento das diligências do meirinho caso não possua o benefício da justiça gratuita. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

05/03/2020, 20:36

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da correspondência (s) devolvida (s) de fls. Retro. Ressalta-se ainda que requerendo que o ato seja cumprido por oficial de justiça, deverá comprovar o recolhimento das diligências do meirinho caso não possua o benefício da justiça gratuita.

05/03/2020, 13:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/02/2020, 23:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070860457TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ong Empreendimentosimobiliários Ltda.-sócio adm. Oberdan Gartner

24/02/2020, 23:00

Juntada

24/02/2020, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 3229

28/01/2020, 06:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 3229

28/01/2020, 06:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2020 Teor do ato: Fica designado o dia 02/04/2020 às 17:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

24/01/2020, 20:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2020 Teor do ato: R. H. O réu Jackson Antônio Mafra já contestou. Contudo, verifico que o AR de fls. 89 foi recebido por pessoa diversa do destinatário, que era Oberdan Gartner, sócio administrador da corré ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda. Assim, para evitar a nulidade, DESIGNE-SE nova audiência de conciliação, entre o autor e o segundo réu. CITE-SE a ré ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda., na pessoa de seu sócio administrador Oberdan Gartner, através de AR-MP direcionado para Oberdan Gartner (na qualidade de sócio administrador da ré ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda. O prazo para resposta começara a fluir a partir da audiência. I-se. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC), Dantes Krieger Filho (OAB 11824/SC), Rodrigo Sagradin (OAB 48067/SC)

24/01/2020, 20:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

24/01/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 02/04/2020 às 17:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

24/01/2020, 12:46

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/04/2020 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Pendente

24/01/2020, 12:44

Mero expediente - SAJ - R. H. O réu Jackson Antônio Mafra já contestou. Contudo, verifico que o AR de fls. 89 foi recebido por pessoa diversa do destinatário, que era Oberdan Gartner, sócio administrador da corré ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda. Assim, para evitar a nulidade, DESIGNE-SE nova audiência de conciliação, entre o autor e o segundo réu. CITE-SE a ré ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda., na pessoa de seu sócio administrador Oberdan Gartner, através de AR-MP direcionado para Oberdan Gartner (na qualidade de sócio administrador da ré ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda. O prazo para resposta começara a fluir a partir da audiência. I-se.

21/01/2020, 15:12

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:01

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/07/2019, 13:01

Mero expediente - SAJ - R. H. 1. Certifique-se se houve apresentação de contestação pelo réu ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda, citado à fls. 89. 2. Voltem conclusos.

23/07/2019, 15:49

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:01

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10044094-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/07/2019 09:17

11/07/2019, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0398/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

18/06/2019, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0398/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para em 15 dias manifestar-se acerca da contestação de fls. Retro. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

17/06/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para em 15 dias manifestar-se acerca da contestação de fls. Retro.

14/06/2019, 16:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10035927-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 17:31

06/06/2019, 19:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:

17/05/2019, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2019 Teor do ato: Fica intimado o Réu Jackson Antônio Mafra para, no prazo de 15 dias apresentar contestação. Advogados(s): Rodrigo Sagradin (OAB 48067/SC)

15/05/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Réu Jackson Antônio Mafra para, no prazo de 15 dias apresentar contestação.

15/05/2019, 16:27

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença das pessoas supra-citadas. Ausente os requeridos. Prejudicada a proposta conciliatória. Aguarde-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, I, do NCPC. Presentes intimados. Considerando o despacho de fl. 76, Intime-se o requerido Jackson Antônio Mafra, por meio do procurador que representou-o na audiência de fl. 75, para, querendo, apresentar a contestação, no prazo de 15 dias. Por se tratar de processo digital, este termo segue assinado digitalmente, tão somente, pela Juíza de Direito, certificando a presença dos demais supra-consignados (art. 36, §1º c/c §2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, do TJ-SC). E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Nada mais.

06/05/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 10:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986128385TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Oberdan Gartner - sócio adm. Ong Empreend. Imob. LTDA Diligência : 13/03/2019

20/03/2019, 10:37

Juntada

20/03/2019, 10:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

06/03/2019, 17:49

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBQE.19.10011284-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/02/2019 17:35

28/02/2019, 19:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

27/02/2019, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. Retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

26/02/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. Retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/02/2019, 17:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/02/2019, 16:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/02/2019, 16:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2978 Página:

15/01/2019, 13:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/000260-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

11/01/2019, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2019 Teor do ato: Fica designado o dia 03/05/2019 às 14:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

11/01/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 03/05/2019 às 14:00h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

10/01/2019, 18:08

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

10/01/2019, 18:07

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/12/2018, 23:10

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença das pessoas supra-citadas. Não citada e ausente a parte ré ONG Empreendimentos Imobiliários Ltda. Pela parte ré requerido o prazo de 5 dias para juntada da procuração. Efetuada a proposta conciliatória, esta restou inexitosa. Pela parte autora requerido a redesignação da audiência e a citação da parte ré ONG, conforme requerido à fl. 70. Aguarde-se o prazo de contestação, nos termos do art. 335, I, do NCPC. Presentes intimados. Por se tratar de processo digital, este termo segue assinado digitalmente, tão somente, pela Juíza de Direito, certificando a presença dos demais supra-consignados (art. 36, §1º c/c §2º, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, do TJ-SC). E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Nada mais.

02/12/2018, 22:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/11/2018 através da guia nº 011.3048915-68 no valor de 21,80

28/11/2018, 20:21

Juntada

28/11/2018, 20:21

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WBQE.18.10064964-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/11/2018 09:57

27/11/2018, 10:01

Juntada

27/11/2018, 09:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0733/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

19/11/2018, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0733/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da correspondência (s) devolvida (s) de fls. Retro. Ressalta-se ainda que requerendo que o ato seja cumprido por oficial de justiça, deverá comprovar o recolhimento das diligências do meirinho caso não possua o benefício da justiça gratuita. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

14/11/2018, 18:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da correspondência (s) devolvida (s) de fls. Retro. Ressalta-se ainda que requerendo que o ato seja cumprido por oficial de justiça, deverá comprovar o recolhimento das diligências do meirinho caso não possua o benefício da justiça gratuita.

14/11/2018, 12:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/11/2018, 20:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911942910TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Oberdan Gartner - sócio adm. Ong Empreend. Imob. LTDA

13/11/2018, 20:00

Juntada

13/11/2018, 20:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

26/10/2018, 18:01

Informações - Nº Protocolo: WBQE.18.10058422-2 Tipo da Petição: Informações Data: 25/10/2018 23:09

26/10/2018, 01:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0665/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:

19/10/2018, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0665/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da correspondência (s) devolvida (s) de fls. Retro. Ressalta-se ainda que requerendo que o ato seja cumprido por oficial de justiça, deverá comprovar o recolhimento das diligências do meirinho caso não possua o benefício da justiça gratuita. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

17/10/2018, 18:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimada a parte autora para em 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da correspondência (s) devolvida (s) de fls. Retro. Ressalta-se ainda que requerendo que o ato seja cumprido por oficial de justiça, deverá comprovar o recolhimento das diligências do meirinho caso não possua o benefício da justiça gratuita.

17/10/2018, 13:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2018, 12:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR911916937TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Ong Empreendimentosimobiliários Ltda.

11/10/2018, 12:14

Juntada

11/10/2018, 12:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 05:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR911916945TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Jackson Antônio Mafra Diligência : 05/10/2018

10/10/2018, 05:02

Juntada

10/10/2018, 05:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0602/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2913 Página:

25/09/2018, 16:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0602/2018 Teor do ato: Fica designado o dia 30/11/2018 às 16:45h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

24/09/2018, 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0585/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2911 Página:

24/09/2018, 13:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

21/09/2018, 15:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

21/09/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 30/11/2018 às 16:45h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

21/09/2018, 15:45

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/11/2018 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

21/09/2018, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0585/2018 Teor do ato: 1. Anote-se prioridade na tramitação do feito (Lei n. 10.741/03).2. Designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 04/2016 deste Juízo.3. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, sob pena de revelia. 4. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 5. O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.6. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Angelina Pereira (OAB 30684/SC)

20/09/2018, 18:31

Determinado a citação/notificação - 1. Anote-se prioridade na tramitação do feito (Lei n. 10.741/03).2. Designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 04/2016 deste Juízo.3. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação, poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, sob pena de revelia. 4. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 5. O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.6. Intimem-se. Cumpra-se.

20/09/2018, 16:39

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBQE.18.10048990-4 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 11/09/2018 18:23

11/09/2018, 19:03

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/08/2018 através da guia nº 011.3045945-12 no valor de 1.412,29

03/09/2018, 14:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/09/2018, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 18:32

SENTENÇA

•25/06/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 12:46

DESPACHO

•21/01/2020, 15:12

DESPACHO

•23/07/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 18:08

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 18:32

SENTENÇA

•25/06/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 12:46

DESPACHO

•21/01/2020, 15:12

DESPACHO

•23/07/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 18:08

DESPACHO

•02/12/2018, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 15:45

DESPACHO

•20/09/2018, 16:39