Apelação Cível 0314050-16.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 101.535,76

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da Vara de Sucessões e Reg. Púb. da Comarca da Capital - Eduardo Luz 1° Grau · TJSC · Usucapião · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

NADIA REGINA WIETHORN PAZINI

CPF

Autor

RUY TKACZUK TORELLY

CPF

Reu

LELA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELAINE CATARINA BORGES NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SC 022804·CPF·Representa: Autor

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS

OAB/SC 034769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0314050162018824002320250624204849

24/06/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

24/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

10/06/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

10/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/05/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/05/2025, 19:13

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0314050162018824002320250624204849

24/06/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

24/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

12/06/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 11:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/06/2025, 15:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

10/06/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

10/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/05/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/05/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2025, 07:34

Recurso Especial não admitido

29/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

29/03/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

15/03/2025, 23:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

14/03/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 17:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

28/02/2025, 18:04

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

28/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

12/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/01/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/01/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:51

Recurso Especial não admitido

19/12/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

19/12/2024, 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/12/2024, 04:00

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

08/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 15:16

Recurso Especial sobrestado

06/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

04/09/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/09/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/07/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATAL SPILERE, BONNASSIS PITSICA ADVOCACIA ASSOCIADA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/07/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

20/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

01/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/07/2024, 13:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

01/07/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2024, 18:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 578467, Subguia 111243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

26/06/2024, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 578467, Subguia 111243

24/06/2024, 14:57

Juntada - Guia Gerada - LELA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - Guia 578467 - R$ 233,96

24/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2024, 08:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI

27/05/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2024, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b>

06/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 73

03/05/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/05/2024, 18:16

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

26/03/2024, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 382

08/03/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0202

26/02/2024, 16:53

Retirado de pauta

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/02/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 263

09/02/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/12/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 39

06/12/2023, 07:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 472855, Subguia 92181 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

01/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0202 -> CAMCIV2

27/11/2023, 21:48

Determinada a intimação

27/11/2023, 21:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0202

24/11/2023, 07:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 472855, Subguia 92181

24/11/2023, 06:14

Juntada - Guia Gerada - NADIA REGINA WIETHORN PAZINI - Guia 472855 - R$ 224,84

24/11/2023, 06:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

23/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0202 -> DRI

03/11/2023, 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/11/2023, 14:22

Juntada de Petição

30/10/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 368

13/10/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2023, 13:42

Juntada de Petição

18/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV2 -> GCIV0202

26/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2022, 17:38

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV2

22/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:26

Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP

21/09/2022, 13:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0204 para GCIV0202) - processo: 06917940520048240023

20/09/2022, 19:13

Determina redistribuição por incompetência

20/09/2022, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> DCDP

20/09/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204

20/09/2022, 11:55

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:55

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Usucapião Ordinária

20/09/2022, 11:38

Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP

14/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/09/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA REGINA WIETHORN PAZINI. Justiça gratuita: Indeferida.

14/09/2022, 01:39

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 01:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 17:00

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:48

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•01/11/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:46