Procedimento Comum Cível 0315144-15.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

LUIS NEI CARVALHO

CPF

Autor

DEBORA LUISA CARVALHO

CPF

Autor

ANA FLAVIA CARVALHO

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI CARMEN MORESTONI

OAB/SC 005911·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI

OAB/SC 033466·CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SC 049919·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/PR 087232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

15/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 11:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEBORA LUISA CARVALHO

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS NEI CARVALHO

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA FLAVIA CARVALHO

18/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/12/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:08

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

15/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/12/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:08

SENTENÇA

•09/01/2021, 15:21

20/12/2023, 11:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEBORA LUISA CARVALHO

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS NEI CARVALHO

18/12/2023, 16:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA FLAVIA CARVALHO

18/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/12/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/12/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE

14/12/2023, 18:05

Transitado em Julgado

14/12/2023, 18:05

Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 03151441520168240008

06/12/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS NEI CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A): JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB SC004821) APELANTE: ANA FLAVIA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A): JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB SC004821) APELANTE: DEBORA LUISA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLI CARMEN MORESTONI (OAB SC005911) ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A): JOSE OSNILDO MORESTONI (OAB SC004821) APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315144-15.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

16/10/2023, 00:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

26/09/2022, 18:00

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC

27/01/2021, 15:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

27/01/2021, 15:35

Juntada - Guia Cancelada - LUIS NEI CARVALHO Guia nº 1.106.058 - R$ 531,56

27/01/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/01/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/01/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/01/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/01/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/01/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/01/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 63

12/01/2021, 15:52

Juntada - Guia Gerada - LUIS NEI CARVALHO Guia nº 1.106.058 - R$ 528,50

12/01/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 73. Guia: 1106058 Situação: Em aberto.

12/01/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/01/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/01/2021, 08:36

Julgado improcedente o pedido

09/01/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2021, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

05/05/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 00:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 00:54

Conclusos para sentença

17/03/2020, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10195647-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/11/2019 13:56

06/11/2019, 16:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10065245-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/04/2019 17:09

25/04/2019, 17:38

Conclusos para sentença

01/10/2018, 16:06

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

09/08/2018, 13:34

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10122425-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/11/2017 15:41

02/11/2017, 16:00

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

30/10/2017, 17:32

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.17.20036761-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/10/2017 14:33

26/10/2017, 15:15

Juntada

19/10/2017, 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2017, 17:50

Mero expediente - SAJ - Genérico

06/10/2017, 15:49

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

31/08/2017, 19:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10093935-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/08/2017 15:22

31/08/2017, 19:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0630/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2650 Página:

18/08/2017, 11:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10089165-5 Tipo da Petição: Informações Data: 18/08/2017 09:22

18/08/2017, 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0630/2017 Teor do ato: Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Marli Carmem Morastoni (OAB 5911/SC)

16/08/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

15/08/2017, 12:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10086988-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/08/2017 20:43

14/08/2017, 21:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0615/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:

10/08/2017, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0615/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marli Carmem Morastoni (OAB 5911/SC)

08/08/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2017, 14:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10082569-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2017 15:55

07/08/2017, 14:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2631 Página:

24/07/2017, 12:04

Mero expediente - SAJ - "Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Ato contínuo, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para possível julgamento antecipado.".

20/07/2017, 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2017 Teor do ato: Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), fica intimado o subscritor da petição de pág. 40 para regularizar a sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

20/07/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), fica intimado o subscritor da petição de pág. 40 para regularizar a sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2017, 14:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10075166-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/07/2017 15:09

18/07/2017, 15:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10071452-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2017 10:42

10/07/2017, 10:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/06/2017, 08:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658606095TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Caixa Seguradora S/A Diligência : 08/06/2017

15/06/2017, 08:26

Juntada

15/06/2017, 08:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

29/05/2017, 11:31

Juntada

29/05/2017, 09:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/05/2017, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0368/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2587 Página:

22/05/2017, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0368/2017 Teor do ato: I - Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2017, às 15:20 horas, a ser realizada na sede deste Juízo. II - Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada, observando-se o disposto no art. 334 do CPC, bem como advertindo-a de que, caso não obtida a conciliação, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (art. 335, I, do CPC) ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I do CPC, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, do CPC), cientificando-a, também, que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).III - Em que pese o disposto no art. 357, III, do CPC, diante da possibilidade de julgamento antecipado da lide, e para se evitar surpresa à parte contrária, desde já resta deferida a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré, no ato de sua resposta, trazer aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. IV - Abra-se vista ao Ministério Público.Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Marli Carmem Morastoni (OAB 5911/SC)

18/05/2017, 18:41

Designada audiência - I - Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2017, às 15:20 horas, a ser realizada na sede deste Juízo. II - Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência designada, observando-se o disposto no art. 334 do CPC, bem como advertindo-a de que, caso não obtida a conciliação, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (art. 335, I, do CPC) ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I do CPC, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (art. 335, II, do CPC), cientificando-a, também, que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).III - Em que pese o disposto no art. 357, III, do CPC, diante da possibilidade de julgamento antecipado da lide, e para se evitar surpresa à parte contrária, desde já resta deferida a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré, no ato de sua resposta, trazer aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, nos termos do art. 370 do CPC e art. 6º, VIII, do CDC. IV - Abra-se vista ao Ministério Público.Intimem-se.Cumpra-se.

18/05/2017, 16:32

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/07/2017 Hora 15:20 Local: Sala de Audiências da 4ª Vara Cível Situacão: Realizada

18/05/2017, 15:49

Conclusos para despacho

11/05/2017, 17:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10045273-2 Tipo da Petição: Informações Data: 10/05/2017 09:50

10/05/2017, 10:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2561 Página:

11/04/2017, 12:31

Recebidos os autos

07/04/2017, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2017 Teor do ato: Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), fica intimada a parte autora para comprovar o pagamento das custas inicias ou apresentar documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marli Carmem Morastoni (OAB 5911/SC)

07/04/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria nº 21/2016 (DJ n. 2443, de 26/09/2016), fica intimada a parte autora para comprovar o pagamento das custas inicias ou apresentar documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/04/2017, 13:00

Redistribuição de processo - saída - Decisão Interlocutória página 21

05/04/2017, 14:46

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão Interlocutória página 21

05/04/2017, 14:46

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/03/2017, 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:

09/03/2017, 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2017 Teor do ato: Portanto, defiro o requerimento de fl. 20 e, em consequência, determino a remessa destes autos para o Cartório da Distribuição do Fórum Central, visando a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis desta comarca. Cumpra-se. Advogados(s): Marli Carmem Morastoni (OAB 5911/SC)

06/03/2017, 17:18

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, defiro o requerimento de fl. 20 e, em consequência, determino a remessa destes autos para o Cartório da Distribuição do Fórum Central, visando a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis desta comarca. Cumpra-se.

18/01/2017, 17:32

Conclusos para despacho

26/09/2016, 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10105572-8 Tipo da Petição: Informações Data: 23/09/2016 08:28

24/09/2016, 07:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

23/09/2016, 01:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o artigo 8° da lei 9099/95 impede que o incapaz figure como parte no juizado especial, fica intimada à autora para, em 10 (dez) dias, informar se pretende a desistência do processo em relação a autora menor ou a remessa dos autos ao juízo comum.

21/09/2016, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2016 Teor do ato: Considerando que o artigo 8° da lei 9099/95 impede que o incapaz figure como parte no juizado especial, fica intimada à autora para, em 10 (dez) dias, informar se pretende a desistência do processo em relação a autora menor ou a remessa dos autos ao juízo comum. Advogados(s): Marli Carmem Morastoni (OAB 5911/SC)

21/09/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o artigo 8° da lei 9099/95 impede que o incapaz figure como parte no juizado especial, fica intimada à autora para, em 10 (dez) dias, informar se pretende a desistência do processo em relação a autora menor ou a remessa dos autos ao juízo comum.

21/09/2016, 11:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/09/2016, 15:46

DESPACHO

•06/10/2017, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2017, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 11:10

DESPACHO

•18/05/2017, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 10:00

DECISÃO

•18/01/2017, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 13:33