Procedimento Comum Cível 0308404-07.2017.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308404-07.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/03/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

09/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

31/01/2024, 20:11

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELENA ALVES DE CAMPOS REGUEIRA

31/01/2024, 20:11

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

31/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

30/01/2024, 16:24

Transitado em Julgado

30/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2023, 17:11

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 03084040720178240008

05/12/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUCELENA ALVES DE CAMPOS REGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI (OAB PR029486) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308404-07.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

16/10/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 13:25

DECISÃO STJ/STF

•11/02/2022, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0727/2019 Teor do ato: I - Com a finalidade de evitar maiores discussões quanto a suposta suspeição do sr. perito nomeado anteriormente e do remanejamento da pauta, tendo em vista que as perícias ocorrerão em regime de mutirão por economia processual, substituo o referido perito e indico para a realização da perícia judicial: nomeio perito o Dr. NORBERTO RAUEN (especialidade: ortopedia e traumatologia), CRM 4575, endereço: Rua Menino Deus, 63, 3º andar, sala 301, Florianópolis/SC, telefone: (48) 3207-7307 e e-mail: [email protected] a) Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), para serem suportados pela parte requerida. Observo à fl. 299 que a requerida já realizou o depósito referente aos honorários periciais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme previamente designado. Assim, promova-se a devolução de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a conta bancária da requerida através de alvará. b) Libere-se a metade do valor dos honorários periciais a partir da apresentação do laudo pericial parcial em favor do(a) Sr(a). Perito(a), que ocorrerá por ocasião da audiência de conciliação, mediante alvará. c)Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e se manifestem sobre os quesitos formulados no documento anexo (constituídos pelo próprio anexo da lei referida e pelo formulário denominado laudo pericial parcial), querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Assinalo que eventuais quesitos complementares serão respondidos pelo(a) Perito(a) nomeado(a) no laudo complementar apresentado posteriormente, caso não haja composição amigável entre as partes. d) Assim, fica agendada a data de 28/01/2020 às 11:20h, junto ao Salão Nobre deste Juízo (terceiro andar, sala 301) para a realização da perícia. Intimem-se, inclusive o(a) Sr(a). Perito(a). e) Intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente o(a) Sr(a). Perito(a). os exames e receituários que dispõe (atinentes

11/11/2019, 20:15

Decisão de saneamento com determinação de perícia - I - Com a finalidade de evitar maiores discussões quanto a suposta suspeição do sr. perito nomeado anteriormente e do remanejamento da pauta, tendo em vista que as perícias ocorrerão em regime de mutirão por economia processual, substituo o referido perito e indico para a realização da perícia judicial: nomeio perito o Dr. NORBERTO RAUEN (especialidade: ortopedia e traumatologia), CRM 4575, endereço: Rua Menino Deus, 63, 3º andar, sala 301, Florianópolis/SC, telefone: (48) 3207-7307 e e-mail: [email protected] a) Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), para serem suportados pela parte requerida. Observo à fl. 299 que a requerida já realizou o depósito referente aos honorários periciais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme previamente designado. Assim, promova-se a devolução de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a conta bancária da requerida através de alvará. b) Libere-se a metade do valor dos honorários periciais a partir da apresentação do laudo pericial parcial em favor do(a) Sr(a). Perito(a), que ocorrerá por ocasião da audiência de conciliação, mediante alvará. c)Intimem-se as partes para que indiquem assistente técnico e se manifestem sobre os quesitos formulados no documento anexo (constituídos pelo próprio anexo da lei referida e pelo formulário denominado laudo pericial parcial), querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Assinalo que eventuais quesitos complementares serão respondidos pelo(a) Perito(a) nomeado(a) no laudo complementar apresentado posteriormente, caso não haja composição amigável entre as partes. d) Assim, fica agendada a data de 28/01/2020 às 11:20h, junto ao Salão Nobre deste Juízo (terceiro andar, sala 301) para a realização da perícia. Intimem-se, inclusive o(a) Sr(a). Perito(a). e) Intime-se a parte requerente para que, por ocasião da perícia, apresente o(a) Sr(a). Perito(a). os exames e receituários que dispõe (atinentes ao objeto da perícia), ass

06/11/2019, 17:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2019 Teor do ato: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. I.I - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. A requerida pugna pelo reconhecimento da sua ilegitimidade passiva, considerando que os exames realizados pela parte requerente são de data supostamente posterior a vigência do contrato de seguro. Contudo, não é possível determinar sem a realização de perícia técnica a data do início da lesão descrita na exordial. Assim, diante da premissa da teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente, diante dos fundamentos fáticos e jurídicos narrados na petição inicial, no momento da aferição de sua admissibilidade. Sobre o assunto, leciona Fredie Didier Jr. "Sem olvidar o direito positivo, e considerando a circunstância de que, para o legislador, carência de ação é diferente de improcedência do pedido, propõe-se que a análise das condições da ação, como questões estranhas ao mérito da causa, fique restrita ao momento de prolação do juízo de admissibilidade inicial do procedimento. Essa análise, então, seria feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua petição inicial (in statu assertionis). 'Deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor são verdadeiras, para que se possa verificar se estão presentes as condições da ação'. 'o que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito" (Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 13. ed. Salvador: Podivm, 2011, p. 205/206). Nessa senda, rejeito a presente preliminar. I.II - DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A requerida argui que a autora carece de interesse de

20/06/2019, 19:06

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo e a organizar a marcha processual, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. I.I - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. A requerida pugna pelo reconhecimento da sua ilegitimidade passiva, considerando que os exames realizados pela parte requerente são de data supostamente posterior a vigência do contrato de seguro. Contudo, não é possível determinar sem a realização de perícia técnica a data do início da lesão descrita na exordial. Assim, diante da premissa da teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas abstratamente, diante dos fundamentos fáticos e jurídicos narrados na petição inicial, no momento da aferição de sua admissibilidade. Sobre o assunto, leciona Fredie Didier Jr. "Sem olvidar o direito positivo, e considerando a circunstância de que, para o legislador, carência de ação é diferente de improcedência do pedido, propõe-se que a análise das condições da ação, como questões estranhas ao mérito da causa, fique restrita ao momento de prolação do juízo de admissibilidade inicial do procedimento. Essa análise, então, seria feita à luz das afirmações do demandante contidas em sua petição inicial (in statu assertionis). 'Deve o juiz raciocinar admitindo, provisoriamente, e por hipótese, que todas as afirmações do autor são verdadeiras, para que se possa verificar se estão presentes as condições da ação'. 'o que importa é a afirmação do autor, e não a correspondência entre a afirmação e a realidade, que já seria problema de mérito" (Curso de Direito Processual Civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 13. ed. Salvador: Podivm, 2011, p. 205/206). Nessa senda, rejeito a presente preliminar. I.II - DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A requerida argui que a autora carece de interesse de agir, uma vez que não foi

20/06/2019, 10:30

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELENA ALVES DE CAMPOS REGUEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 03084040720178240008

Todas as movimentações(121)