Procedimento Comum Cível 0302902-31.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA RAQUEL GOETZ

OAB/SC 043527·CPF·Representa: Autor

GRACINDO RAFAEL GOETZ

OAB/SC 032910·CPF·Representa: Autor

NICOLAS DE PAULO MINE

CPF·Representa: Réu

MARCO VINICIUS VON PARASKI

OAB/SC 024475·CPF·Representa: Réu

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021245

22/10/2024, 16:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024475

22/10/2024, 16:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG090724

22/10/2024, 16:50

Juntada de Petição

28/08/2024, 18:40

Baixa Definitiva

10/07/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

16/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte ABRAMAR INCORPORADORA LTDA, Guia 7436565, Subguia 3816501

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 7436564, Subguia 3816500

06/03/2024, 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ABRAMAR INCORPORADORA LTDA - Guia 7436565 - R$ 1.679,83

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANA DA SILVA FREITAS

06/03/2024, 18:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021245

22/10/2024, 16:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024475

22/10/2024, 16:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG090724

22/10/2024, 16:50

Juntada de Petição

28/08/2024, 18:40

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO

•26/06/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2017, 17:41

10/07/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75

11/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:02

Juntada de Petição

19/03/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

16/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte ABRAMAR INCORPORADORA LTDA, Guia 7436565, Subguia 3816501

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/04/2024. Parte PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 7436564, Subguia 3816500

06/03/2024, 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ABRAMAR INCORPORADORA LTDA - Guia 7436565 - R$ 1.679,83

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANA DA SILVA FREITAS

06/03/2024, 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 7436564 - R$ 1.679,83

06/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

06/03/2024, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

06/03/2024, 08:30

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03029023120168240135

06/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

06/12/2023, 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03029023120168240135

06/12/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A): ROGER CRISTIAN WACHHOLZ (OAB SC019590) ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) APELADO: LUCIANA DA SILVA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRACINDO RAFAEL GOETZ (OAB SC032910) ADVOGADO(A): PAULA RAQUEL GOETZ (OAB SC043527) INTERESSADO: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING ADVOGADO(A): ROGER CRISTIAN WACHHOLZ ADVOGADO(A): MARCO VINICIUS VON PARASKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302902-31.2016.8.24.0135/SC (Pauta: 411) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

16/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

14/02/2023, 10:53

Juntada de Petição

14/02/2023, 10:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

22/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/03/2022, 16:35

Juntada - Guia Cancelada - PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 2000111 - R$ 528,50

22/03/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/02/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/07/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 47

23/07/2021, 14:56

Juntada - Guia Gerada - PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 2000111 - R$ 528,50

23/07/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 51. Guia: 2000111 Situação: Em aberto.

23/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

05/07/2021, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

25/06/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 12:06

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/06/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/01/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 36

15/12/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

04/12/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/11/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 06:16

Conclusos para sentença

03/12/2019, 16:17

Especificação de provas - Nº Protocolo: WNVT.19.10032611-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 02/10/2019 11:26

02/10/2019, 11:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0568/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

11/09/2019, 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Advogados(s): Arturo Eduardo Poerner Broering (OAB 21245/SC), Marco Vinícius Von Paraski (OAB 24475/SC), Gracindo Rafael Goetz (OAB 32910/SC), Roger Cristian Wachholz (OAB 19590/SC), Paula Raquel Goetz (OAB 43527/SC)

10/09/2019, 15:24

Informações - Nº Protocolo: WNVT.19.10019981-8 Tipo da Petição: Informações Data: 28/06/2019 16:23

28/06/2019, 16:29

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

26/06/2019, 14:41

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/06/2018, 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.10003552-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2018 14:32

05/03/2018, 14:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.10009688-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/06/2017 09:28

08/06/2017, 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:

06/06/2017, 21:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte requerente para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gracindo Rafael Goetz (OAB 32910/SC), Paula Raquel Goetz (OAB 43527/SC)

02/06/2017, 22:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte requerente para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.

02/06/2017, 17:41

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.16.10020208-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2016 11:53

02/06/2017, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNVT.16.10019098-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/11/2016 15:22

17/11/2016, 10:43

Audiência realizada exitosa - CEJUSC - Aberta a audiência, apregoadas as partes, presentes os acima nominados. Feita proposta conciliatória, esta restou inexitosa. O procurador das requeridas pleiteou pelo prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento e procuração, sendo-lhe deferido. Em seguida foi proferido o seguinte despacho: "Aguarde-se o decurso do prazo de resposta". Nada mais.

09/11/2016, 15:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/10/2016, 10:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580263355TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Luciana da Silva Freitas

29/10/2016, 10:02

Juntada

29/10/2016, 10:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/10/2016, 09:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580263364TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Abramar Construtora e Incorporadora Ltda Diligência : 24/10/2016

27/10/2016, 09:38

Juntada

27/10/2016, 09:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/10/2016, 09:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580263333TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Praia de Gravatá Incorporação de Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 24/10/2016

27/10/2016, 09:38

Juntada

27/10/2016, 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0767/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2456 Página:

17/10/2016, 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0767/2016 Teor do ato: Defiro os benefícios da justiça gratuita porquanto presentes os requisitos legais. Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2016, às 16:00 horas.Cite-se a parte requerida, salientando que, caso não obtida a conciliação no ato, deverá apresentar contestação, por petição, no prazo de 15 dias (NCPC, 335, I).Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Gracindo Rafael Goetz (OAB 32910/SC), Paula Raquel Goetz (OAB 43527/SC)

13/10/2016, 18:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

13/10/2016, 13:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

13/10/2016, 13:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

13/10/2016, 12:59

Mero expediente - SAJ - Defiro os benefícios da justiça gratuita porquanto presentes os requisitos legais. Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2016, às 16:00 horas.Cite-se a parte requerida, salientando que, caso não obtida a conciliação no ato, deverá apresentar contestação, por petição, no prazo de 15 dias (NCPC, 335, I).Cumpra-se. Intime-se.

24/08/2016, 16:51

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/11/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada

23/08/2016, 15:42

Conclusos para despacho

15/08/2016, 12:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/08/2016, 15:57

DESPACHO

•24/08/2016, 16:51