Execução Fiscal 0904304-83.2017.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0904304-83.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:23

Transitado em Julgado

06/02/2024, 12:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09043048320178240064

01/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO SGUARIO DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/02/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: SERGIO SGUARIO DOS REIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GUILHERME TRISKA DOS REIS (OAB SC060886) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação Nº 0904304-83.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

16/10/2023, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019523-92.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

23/09/2023, 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

01/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.865,81

25/07/2023, 10:48

Expedição de Alvará

21/07/2023, 14:58

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 16:59

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD acerca da existência de veículo(s) de propriedade do devedor, com exceção de bens alienados fiduciariamente, com reserva de domínio, baixados e roubados/furtados. 1. Encontrado(s) veículo(s) em nome do executado, que sejam suficientes para saldar o valor da dívida parcialmente ou integralmente, promova-se a anotação de inclusão de restrição de transferência. Gravada a anotação de vedação à transferência, intime-se a parte exequente para que indique, no prazo de 90 (noventa) dias e sob pena de arquivamento administrativo, a exata localização do bem, a fim de que seja procedida à penhora, avaliação e demais atos. 1.1 Em seguida, lavre-se o termo de penhora do veículo automotor, conforme autoriza o art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 1.2 Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, bem como de que constituir-se-á depositário. 1.3 Informado o local em que se encontra o bem, expeça-se mandado de avaliação e intimação da avaliação. Caso o endereço do bem seja o mesmo do executado, expeça-se um único mandado para o executado de avaliação/intimação da avaliação do bem penhorado, bem como intimação da penhora realizada, tal como de que constituir-se-á depositário. 2. Encontrado(s) veículo(s) em nome do executado, que importem em valor superior ao da dívida, intime-se o exequente sob a consulta ao Sistema RENAJUD, assim como, sendo necessário, indique, no prazo de 90 (noventa) dias e sob pena de arquivamento administrativo, a exata localização do(s) bem(ns) selecionados pelo credor, a fim de que seja procedida à penhora, avaliação e demais atos. 2.1 Com a manifestação do exequente, promova-se a anotação de inclusão de restrição de transferência. 2.2 Em seguida, lavre-se o termo de penhora do veículo automotor, conforme autoriza o art. 845, §1º, do Código de Processo Civil.2.3 Intime-se o executado para, no p

09/09/2020, 18:13

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