Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5016449-36.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIEL LEVATI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO INACIO FORTUNA

OAB/SC 043928·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR

OAB/SC 045860·CPF·Representa: Autor

THAIS AGUIAR SANTANA LAPA

OAB/SC 063273·CPF·Representa: Autor

JESSICA DOMICIANO CARDOSO JEREMIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/06/2022, 12:44

Transitado em Julgado em 08/06/2022

09/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470127/2022

03/06/2022, 07:56

Protocolizada Petição 470127/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2022

03/06/2022, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

02/06/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2022, 18:39

Conhecido o recurso de DANIEL LEVATI (PRESO) e não-provido

31/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

30/05/2022, 08:21

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

30/05/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2022, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2022, 18:50

-

•27/05/2022, 17:10

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•27/05/2022, 17:10