Execução de Título Extrajudicial 0310977-06.2018.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0310977-06.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA EXECUTADO: VALDAIR CACANIGA DA CRUZ EDITAL Nº 310050172467 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO PRIMEIRO LEILÃO/PRAÇA: DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023, às 11:30 horas, pelo valor igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA: DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023, às 11:30 horas, a quem mais ofertar, desde que não seja preço vil. LOCAL: Portal na Internet - www.topleiloes.com.br Marco Antônio Ghisi Machado, Leiloeiro Oficial, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3º Vara Cível da Comarca de Itajaí, venderá em Leilão Público, na forma da Lei, conforme preceitua a modalidade de leilão judicial eletrônico, em dia, hora e local acima citados os bens penhorados: AUTOS: Nº 0310977-06.2018.8.24.0033 EXEQUENTE: PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA EXECUTADO: VALDIR CAÇANIGA DA CRUZ BEM(NS): LOTE 01 – 01 (um) veículo, placa MJY-0804, Renavam 473503581, tipo automóvel, categoria particular, espécie passageiro, Marca/Modelo VW/FOX 1.6 GII, fabricação/modelo 2012/2013, combustível álcool/gasolina, cor branca. Ônus: Renajud (Transferência de Propriedade). Total de Débitos: Nada Consta em 09/10/2023. Avaliado em R$ 39.432,00 (Trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais) em 18/08/2022 (Evento 131). LOTE 02 – 01 (um) veículo, placa MMD-8797, Renavam 1017241349, tipo automóvel, categoria particular, espécie passageiro, Marca/Modelo VW/VOYAGE CL MB, fabricação/modelo 2014/2015, combustível álcool/gasolina, cor branca. Ônus: Renajud (Transferência de Propriedade). Total de Débitos: Nada Consta em 09/10/2023. Avaliado em R$ 43.107,00 (Quarenta e três mil, cento e sete reais) em 18/08/2022 (Evento 131). DEPOSITÁRIO/LOCALIZAÇÃO DOS BENS: O Executado, Valdir Caçaniga da Cruz, RG: 6.115.549 e CPF: 897.230.669-04. Rua Arquiteto Luiz Augusto Trojan, nº 168, Casa 01, Bairro Espinheiros, CEP: 88317-529, Itajaí (SC). Tel.: (47) 99205-1116. (Evento 123 e 125). ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 1- Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (Art. 889, I e § único, do CPC). 2- O senhorio direto, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (Art. 889, II, III, e V, do CPC). 3- Tratando-se de veículos, os bens arrematados serão recebidos livres de débito de licenciamento, IPVA e multas (Art. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre o bem, que deverão ser verificados com atenção e antecedência pelos interessados. 4- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito, em até 48 horas antes do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação, e em até 48 horas antes do início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantindo por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, que deverão ser encaminhada antes do leilão (48h) ao leiloeiro via e-mail ([email protected] e/ou www.topleiloes.com.br) e contatar o leiloeiro via fone: (48) 99146-7076. O índice de correção monetária da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina/TJSC é o INPC/IBGE. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, I, II e §§ 1º, 2º, 4º e 7º, do CPC). 5- Salienta-se que, em primeiro leilão, o valor do lanço não poderá ser inferior a avaliação efetuada, e a venda será à vista, mediante boleto para pagamento em até 24 horas (Art. 892, do CPC). Não ocorrendo a venda neste(a), será levado(a) à segunda oportunidade, onde haverá a alienação a quem mais oferta, desde que não a preço vil (Inferior a 50% do valor da avaliação; art. 891, § único, do CPC). (EVENTO 133) 6- Tendo em vista o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, o edital será publicado no sítio do leiloeiro www.ghisimachadoleiloes.com.br e no sítio www.topleiloes.com.br. 7- Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão do leiloeiro, estabelecida em 6% (seis por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de suspensão do leilão ou extinção do feito, em razão de acordo, depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública, fará jus ao leiloeiro as despesas decorrentes da preparação do leilão, como a publicação do edital. (EVENTO 133) 8- LEILÃO ON LINE: a) O leilão ocorrerá tão somente no site www.topleiloes.com.br e poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas pela rede mundial de computadores INTERNET, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se pelo site www.topleiloes.com.br, enviando a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos termos de uso constante na página eletrônica. b) Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento que o presente edital estiver publicado no site www.topleiloes.com.br, sendo que, estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, o leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. c) A Plataforma eletrônica de leilões www.topleiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da Legislação Federal. Todas as ofertas e lances efetuados por habilitados serão de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. d) As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado estarão automaticamente outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. (Art. 901, do CPC). e) Do Lance Automático: É uma facilidade do portal www.topleiloes.com.br a permissão a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão. f) Do tempo – O leilão, a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site www.topleiloes.com.br, estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do portal www.topleiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado neste edital para o início, será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento. g) Das condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões. O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. 9- Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.topleiloes.com.br. OBS: Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do leilão on-line: Ao vencedor/arrematante serão encaminhados para o e-mail cadastrado a Guia de Depósito Judicial, o Auto de Arrematação, além dos dados bancários para depósito da comissão do leiloeiro. Após, o vencedor/arrematante, deverá RETORNAR o envio via e-mail para o leiloeiro em até 24 horas, contendo o comprovante do pagamento da respectiva Guia de Depósito Judicial, bem como o comprovante de depósito bancário da respectiva comissão. A comissão do leiloeiro de 6% (seis por cento) sobre o valor da arrematação deverá ser efetuada por meio de depósito (direto no caixa do banco), por transferência à vista entre contas correntes via TED ou PIX, em conta a ser informada pelo leiloeiro. Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao arrematante via telefone e via e-mail, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do leilão (Art 901, § 1º, do CPC). No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, estará o proponente sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. Em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. 10- E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei (Art. 887, § 2º, do CPC), e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com o leiloeiro oficial pelo telefone (48) 99146-7076, pelo e-mail: [email protected] ou através do site: www.ghisimachadoleiloes.com.br. Escritório: Av. Dos Búzios, 770, Jurerê, Florianópolis (SC) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310977-06.2018.8.24.0033/SC

16/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0626/2019 Teor do ato: I - Por não observar o cumprimento espontâneo da obrigação e haver pedido formulado pela parte exequente, respeitada a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil e observada, conforme disposto em seu § 2.°, a prioridade da penhora de valores, além da regra prevista no art. 523, § 3.°, também da Lei Adjetiva Civil, defiro o bloqueio eletrônico, através do sistema BacenJud, dos numerários eventualmente depositados em conta corrente ou aplicados em instituições financeiras. Tal possibilidade encontra correspondente na jurisprudência da e. Corte Catarinense: A execução de sentença ou o cumprimento de sentença deve ser feito, por óbvio, com menor onerosidade para a devedora, não perdendo-se de vista, entretanto, que impõe-se observado, também, o interesse da credora na satisfação daquilo que lhe é devido. Nesse contexto, a penhora em dinheiro, com a utilização do sistema Bacen Jud, tendo objeto certo e individualizado - os recursos financeiros aplicados em instituições bancárias - é medida que deve ser sempre priorizada, considerando-se que a reforma processual instituída pela Lei n.º 11.382/2006, teve como objetivo precípuo resgatar a efetividade de tutela jurisdicional executiva. Seguem os dados necessários à formalização da consulta para eventual bloqueio: Exequente: Pittol Calçados Concórdia LtdaCNPJ n. 83.569.624/0009-09 Executado: Valdair Caçaniga da CruzCPF n. 897.230.669-04 R$ 4.547,68 II - Prestadas as informações, em sendo positiva a constrição de ativos financeiros, proceda-se à transferência do numerário para conta vinculada em Juízo, com o desbloqueio dos valores excedentes, convertendo-se o bloqueio em penhora. III - Em sendo positivo o bloqueio, logo após a conversão em penhora, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao seu resultado, seja ele totalmente ou parcialmente correspondente ao valor do débito. É de bom alvitre registrar

09/09/2019, 12:19

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Por não observar o cumprimento espontâneo da obrigação e haver pedido formulado pela parte exequente, respeitada a ordem de preferência do art. 835 do Código de Processo Civil e observada, conforme disposto em seu § 2.°, a prioridade da penhora de valores, além da regra prevista no art. 523, § 3.°, também da Lei Adjetiva Civil, defiro o bloqueio eletrônico, através do sistema BacenJud, dos numerários eventualmente depositados em conta corrente ou aplicados em instituições financeiras. Tal possibilidade encontra correspondente na jurisprudência da e. Corte Catarinense: A execução de sentença ou o cumprimento de sentença deve ser feito, por óbvio, com menor onerosidade para a devedora, não perdendo-se de vista, entretanto, que impõe-se observado, também, o interesse da credora na satisfação daquilo que lhe é devido. Nesse contexto, a penhora em dinheiro, com a utilização do sistema Bacen Jud, tendo objeto certo e individualizado - os recursos financeiros aplicados em instituições bancárias - é medida que deve ser sempre priorizada, considerando-se que a reforma processual instituída pela Lei n.º 11.382/2006, teve como objetivo precípuo resgatar a efetividade de tutela jurisdicional executiva. Seguem os dados necessários à formalização da consulta para eventual bloqueio: Exequente: Pittol Calçados Concórdia LtdaCNPJ n. 83.569.624/0009-09 Executado: Valdair Caçaniga da CruzCPF n. 897.230.669-04 R$ 4.547,68 II - Prestadas as informações, em sendo positiva a constrição de ativos financeiros, proceda-se à transferência do numerário para conta vinculada em Juízo, com o desbloqueio dos valores excedentes, convertendo-se o bloqueio em penhora. III - Em sendo positivo o bloqueio, logo após a conversão em penhora, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao seu resultado, seja ele totalmente ou parcialmente correspondente ao valor do débito. É de bom alvitre registrar que, à parte executada, compete fazer pro

05/08/2019, 11:49

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 227

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.191,91

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(28)