Execução Fiscal 0301599-94.2015.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0301599-94.2015.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6918086, Subguia 3566648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,31

11/03/2024, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6918084, Subguia 3566647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,31

11/03/2024, 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6918082, Subguia 3566646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,37

11/03/2024, 09:04

Baixa Definitiva

29/11/2023, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

29/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HELOISA HELENA NOCETTI LUNARDELLI ROSSO, Guia 6918086, Subguia 3566648

29/11/2023, 16:28

Juntada - Guia Gerada - HELOISA HELENA NOCETTI LUNARDELLI ROSSO - Guia 6918086 - R$ 139,31

29/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CRISTIANO NOCETTI LUNARDELLI, Guia 6918084, Subguia 3566647

29/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUNARDELLI SUPRIMENTOS LTDA, Guia 6918082, Subguia 3566646

29/11/2023, 16:28

Juntada - Guia Gerada - CRISTIANO NOCETTI LUNARDELLI - Guia 6918084 - R$ 139,31

29/11/2023, 16:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

29/11/2023, 16:28

Juntada - Guia Gerada - LUNARDELLI SUPRIMENTOS LTDA - Guia 6918082 - R$ 139,37

29/11/2023, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/11/2023, 14:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

24/11/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

24/11/2023, 14:12

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:49

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. Em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. Para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, quando terá iní

01/06/2015, 15:59

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6918086, Subguia 3566648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6918084, Subguia 3566647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6918082, Subguia 3566646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,37

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte HELOISA HELENA NOCETTI LUNARDELLI ROSSO, Guia 6918086, Subguia 3566648

Juntada - Guia Gerada - HELOISA HELENA NOCETTI LUNARDELLI ROSSO - Guia 6918086 - R$ 139,31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CRISTIANO NOCETTI LUNARDELLI, Guia 6918084, Subguia 3566647

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUNARDELLI SUPRIMENTOS LTDA, Guia 6918082, Subguia 3566646

Juntada - Guia Gerada - CRISTIANO NOCETTI LUNARDELLI - Guia 6918084 - R$ 139,31

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

Juntada - Guia Gerada - LUNARDELLI SUPRIMENTOS LTDA - Guia 6918082 - R$ 139,37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

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