Apelação / Remessa Necessária 5064007-32.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIVANET COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

TOKSHOP COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDREOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/01/2024, 08:43

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 21:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

31/10/2023, 21:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/10/2023, 14:22

Juntada de Petição

18/10/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 12:53

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

30/01/2024, 08:43

Transitado em Julgado

30/01/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 21:53

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 14:22

11/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2023, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 21:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

31/10/2023, 21:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/10/2023, 14:22

Juntada de Petição

18/10/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

13/10/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

12/01/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/01/2023, 17:24

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/12/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2022, 10:14

Vista ao MP

09/12/2022, 08:05

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

09/12/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 08:05