Apelação / Remessa Necessária 5060567-28.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SC 024166·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

21/05/2026, 15:45

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/05/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:52

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/05/2026, 15:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

03/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2024, 00:53

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

21/05/2026, 15:45

Juntada de Petição

21/05/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/05/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/05/2026, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:15

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 83

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:52

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/05/2026, 15:01

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 68

03/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/07/2024, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 12:58

Recurso Extraordinário sobrestado

12/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2024, 10:24

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/07/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 07:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/06/2024, 07:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

13/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

07/05/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/04/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2024, 00:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 542000, Subguia 104346 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

24/04/2024, 13:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 542000, Subguia 104346

22/04/2024, 11:15

Juntada - Guia Gerada - ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI - Guia 542000 - R$ 467,92

22/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024, 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

17/04/2024, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 21:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2024, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

27/03/2024, 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111

27/03/2024, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/03/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/11/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

27/11/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023, 00:51

Despacho

17/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

17/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

13/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2023, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 17:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

10/11/2023, 13:05

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2023, 17:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

31/10/2023, 21:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 21:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

31/10/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

16/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

13/10/2023, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

13/10/2023, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/10/2023, 12:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

30/05/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 12:56

Vista ao MP

28/05/2023, 18:37

Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

28/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 61 do processo originário (07/02/2023). Guia: 4978377 Situação: Baixado.

03/05/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 21:41

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:24

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 21:57

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 18:37