Execução Fiscal 0004812-71.2012.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0004812-71.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

29/07/2022, 18:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022 Prazo do edital: 01/06/2022 Prazo de citação/intimação: 23/06/2022

18/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: LIMA COMERCIO DE TINTAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA EDITAL Nº 310026226016 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): LIMA COMERCIO DE TINTAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 00.404.381/0001-74 Parte Conclusiva da Sentença: "(...)Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO o presente feito executivo, e, por efeito, JULGO-O EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004812-71.2012.8.24.0018/SC

18/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

13/04/2022, 22:58

Expedição de Edital

13/04/2022, 22:58

Juntada de certidão

13/04/2022, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/04/2022, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2022, 08:47

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2022, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2022, 17:58

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

Expedição de Edital

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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