Procedimento Comum Cível 0302313-28.2016.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 16.169,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trombudo Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC

CNPJ

Autor

JAISON FRANCISCO BERNARDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:23

Despacho

10/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 122

10/04/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2024, 23:59

Despacho

07/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:52

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:23

Despacho

10/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 122

10/04/2024, 07:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/03/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/03/2024, 23:59

Despacho

07/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

07/02/2024, 16:08

Juntado(a)

07/02/2024, 16:07

Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 03023132820168240074

30/01/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAISON FRANCISCO BERNARDES (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE GUNCHOROSKI (OAB SC045878) APELADO: MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): FERNANDO ARNDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação Nº 0302313-28.2016.8.24.0074/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador CID GOULART

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC

01/09/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

21/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON FRANCISCO BERNARDES. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2023, 17:41

Juntada - Guia Cancelada - JAISON FRANCISCO BERNARDES - Guia 5426710 - R$ 635,09

17/05/2023, 17:41

Despacho

17/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:58

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/04/2023, 01:08

Juntada - Guia Gerada - JAISON FRANCISCO BERNARDES - Guia 5426710 - R$ 635,09

18/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 92. Guia: 5426710 Situação: Em aberto.

18/04/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/04/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/03/2023, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:16

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/03/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

05/03/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2023, 17:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/01/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:43

Juntada de Petição

18/11/2022, 10:39

Juntada de Petição - JAISON FRANCISCO BERNARDES (SC045878 - GUSTAVO HENRIQUE GUNCHOROSKI)

11/11/2022, 22:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

28/10/2022, 12:56

Expedição de ofício - 1 carta

17/10/2022, 14:56

Despacho

28/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:39

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/08/2022, 18:10

Despacho

18/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

02/02/2022, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2022, 20:06

Despacho

15/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/12/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

22/09/2021, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARLON MALFATTI

15/09/2021, 16:40

Expedição de mandado - TBCCEMAN

14/09/2021, 20:35

Juntada de Petição

25/06/2020, 18:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

02/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/05/2020, 12:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/05/2020, 12:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 17/12/2019 através da guia nº 074.3015760-92 no valor de 10,95

18/12/2019, 21:01

Juntada

18/12/2019, 21:01

Juntada

17/12/2019, 10:46

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/12/2019, 02:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Exequente intimado ao pagamento das despesas (fl. 64), relativas ao cumprimento de mandado de citação e atos executórios dependentes, a ser cumprido na localidade de Vila Nova, município de Trombudo Central.

19/11/2019, 15:20

Recebidos os autos

16/07/2019, 13:47

documento digitalizado

16/07/2019, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2019, 13:54

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/07/2019, 13:54

Mero expediente - SAJ - Proceda-se à nova citação do réu, no endereço informado à fl. 61.

16/05/2019, 13:23

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:30

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WTBC.19.10005825-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 15/05/2019 11:53

15/05/2019, 12:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2019, 09:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar cerca da certidão de oficial de fl. 56.

03/05/2019, 16:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/03/2019, 14:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Jaison Francisco Bernardes, em virtude de que se trata de pessoa desconhecida no endereço indicado no mandado. Esclareço que conversei com diversos moradores e estes afirmaram que desconhecem o requerido, bem como, a localização do lote 14. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

27/03/2019, 14:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 074.2019/000890-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Fábio Cavília

15/03/2019, 12:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.18.10003236-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/04/2018 16:59

12/04/2018, 17:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/04/2018 através da guia nº 074.3011988-02 no valor de 20,68

10/04/2018, 20:47

Juntada

10/04/2018, 20:47

Juntada

09/04/2018, 13:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/03/2018, 09:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2018, 21:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para efetuar o pagamento das custas (diligências no valor de R$ 20,28), para o cumprimento do mandado de citação.

20/03/2018, 21:32

Recebidos os autos

06/07/2017, 12:21

Realizado cálculo de custas

06/07/2017, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2017, 16:21

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

05/07/2017, 16:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/03/2017, 17:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR655821832TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Jaison Francisco Bernardes

30/03/2017, 17:25

Juntada

30/03/2017, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/03/2017, 14:17

Recebidos os autos

24/02/2017, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/02/2017, 15:26

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

20/02/2017, 15:26

Determinado a citação/notificação - I - Recebo a inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Por ora, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil (CPC, art. 319, inciso VII), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia e da celeridade em matéria processual (CPC, art. 188, art. 276 e art. 370), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º , LXXVIII , da CF).II - CITE-SE a parte requerida para, em querendo, responder aos termos da presente ação, no prazo legal (art. 335, caput e III, CPC), com as advertências dos arts. 336 e 341, ambos do Código de Processo Civil.

13/02/2017, 18:25

Conclusos para despacho

16/01/2017, 18:53

Conclusos para despacho

12/01/2017, 18:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2016, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:36

SENTENÇA

•14/03/2023, 15:51

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 12:20

DESPACHO

•16/05/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 18:32

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 13:52

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:36

SENTENÇA

•14/03/2023, 15:51

SENTENÇA

•23/02/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 12:20

DESPACHO

•16/05/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2018, 18:32

DESPACHO

•13/02/2017, 16:25