Cumprimento de sentença 5000091-24.2012.8.24.0007 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000091-24.2012.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/01/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024

25/01/2024, 13:38

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 50000912420128240007

25/01/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: INDIL INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PROD BOV LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação Nº 5000091-24.2012.8.24.0007/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador CID GOULART

16/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

07/03/2023, 17:02

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Acidentes

07/03/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/02/2023, 01:21

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:43

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:07

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2022, 11:15

SENTENÇA

•27/09/2022, 12:42

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - I. Requer a parte credora a penhora on line de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. Destarte, considerando-se o disposto no Provimento n. 005/2006, da eg. Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, através do sistema Bacen Jud, instituiu-se uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Banco Central, viabilizando a obtenção de informações e bloqueio on line de valores depositados em nome do executado, o que vem ao encontro da regra insculpida no caput do art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11382/2006 (também aplicável ao cumprimento de sentença ex vi o art. 475-R do CPC), o qual dispõe: "Art. 655-A Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará a autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução". Assim, DEFIRO o pedido da parte credora e determino a realização de consulta ao sistema Bacen-Jud, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor objeto da presente execução (R$ 6.676,60), a incidir sobre ativo financeiro existente junto às casas bancárias do país em nome da parte devedora Indil - Indústria e Distribuição de Produtos Bovinos Ltda (CNPJ n. 83053.033/0001-27). Se localizados valores, transferir para conta única do Poder Judiciário, devendo o Sr. Escrivão lavrar termo de penhora e intimar o executado, através de seu procurador, para impugnação no prazo de lei. No caso de inexistência de ativos, intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias. II. Quanto ao executado Maurício João Planten, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, forneça o número do CPF, para fins de Bacen Jud. Cumpra-se. I-se.

09/10/2012, 12:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 50000912420128240007

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGC02CV -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Acidentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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