Embargos à Execução Fiscal 0002627-36.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 92.909,51

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELE MAY

OAB/SC 035452·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Réu

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FOSTER

OAB/SC 031372·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CIBELE MAY

OAB/SC 035452·CPF·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Réu

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FOSTER

OAB/SC 031372·CPF·Representa: Réu

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/12/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012076-86.2009.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

19/12/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2024, 01:25

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:34

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00026273620118240005

30/01/2024, 09:22

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/12/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0012076-86.2009.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:13

19/12/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2024, 01:25

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:34

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00026273620118240005

30/01/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): FABIANA THIESEN BUHRER PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI. Apelação Nº 0002627-36.2011.8.24.0005/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

16/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00026273620118240005/TJSC

01/09/2023, 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/08/2023, 13:04

Alterado o assunto processual - De: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

31/08/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/08/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

29/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/06/2023, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:36

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/06/2023, 19:19

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:55

Juntada de Petição

03/02/2023, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/11/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:07

Despacho

05/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)

31/08/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/11/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/11/2021, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/11/2021, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:18

Juntada de íntegra do processo

24/09/2021, 17:17

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/01/2021, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/01/2021, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 08:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 08:29

Recebidos os autos

11/09/2020, 16:31

Conclusos para decisão interlocutória

03/12/2019, 12:23

Recebidos os autos

25/11/2019, 16:29

Conclusos para decisão interlocutória

11/04/2019, 13:29

Recebidos os autos

26/03/2019, 17:15

Mero expediente - SAJ - R.H.Despachei nos autos em apenso.

26/03/2019, 16:33

Conclusos para despacho

31/10/2018, 16:03

Recebidos os autos

19/10/2018, 16:56

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:05

Recebidos os autos

11/05/2018, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria

11/05/2018, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2018, 17:04

Remetido os autos à Contadoria

26/03/2018, 16:25

Recebidos os autos

20/03/2018, 15:45

Conclusos para despacho

09/02/2015, 13:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WBCU15100059532

06/02/2015, 16:14

Conclusos para despacho

06/02/2015, 16:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 2038 Página:

26/01/2015, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2015 Teor do ato: R.h. Intime-se o Embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Balneário Camboriú (SC), 20 de agosto de 2014. Advogados(s): Karlo Koiti Kawamura (OAB 12025/SC), Paulo Marcondes Brincas (OAB ), Renato Marcondes Brincas (OAB 8540/SC)

22/01/2015, 13:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

21/08/2014, 16:39

Recebimento - SAJ

21/08/2014, 14:22

Despacho outros - R.h. Intime-se o Embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Balneário Camboriú (SC), 20 de agosto de 2014.

20/08/2014, 16:27

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2014, 15:16

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2014, 12:29

Aguardando envio para o Juiz

12/08/2014, 17:57

Aguardando envio para o Juiz - 643

12/08/2014, 16:03

Aguardando manifestação do Autor

21/05/2012, 16:17

Aguardando manifestação do Autor

02/05/2012, 14:19

Juntada de petição

05/05/2011, 14:34

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/04/2011 através da guia nº 1250274-00 no valor de 1.576,64

12/04/2011, 16:04

Aguardando manifestação do Autor

07/04/2011, 13:58

Aguardando manifestação do Autor

07/04/2011, 13:56

Certificado outros - Certifico que procedi ao Apensamento das ações conforme determinado no despacho de fls retro. O referido é verdade e dou fé.

31/03/2011, 15:39

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.09.012076-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

31/03/2011, 14:04

Recebimento - SAJ

23/03/2011, 16:24

Despacho outros - 1) Recebo os Embargos à Execução para discussão. 2) Suspendo a Execução Fiscal. 3) Apense-se e certifique-se nos autos principais. 4) Intime-se o Embargado para impugnação, no prazo legal. Balneário Camboriú

17/03/2011, 16:56

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2011, 13:54

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2011, 13:07

Recebimento - SAJ

04/03/2011, 18:44

Processo distribuído por dependência

02/03/2011, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:43

SENTENÇA

•06/06/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:18